Anape defende Procuradores do Estado do Mato Grosso de campanha difamatória

Acompanhado da presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso - Apromat -, Gláucia Amaral, do Corregedor-Geral da PGE/MT, José Victor Gargaglione, e do deputado estadual Alexandre César (PT), parlamentar egresso dos quadros da PGE/MT (foto), o presidente da Anape, Marcello Terto, concedeu entrevista coletiva na qual combateu todas as declarações caluniosas e difamatórias veiculadas na mídia e perpetradas contra a carreira pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, e advogados inconformados com a aprovação, em segundo turno, e publicação da emenda constitucional que descentraliza o funcionamento da PGE/MT e submete os Procuradores do Estado do Mato Grosso ao regime de impedimentos e incompatibilidades do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Além da imprensa televisiva e radiofônica, a entrevista teve ampla repercussão nos veículos do Estado, a exemplo das matérias a seguir:

OLHAR JURÍDICO

Notícias / Geral Enviar para amigoImprimirAAA 21/08/2012 - 18:40

Presidente da Anape diz que procuradores não são criminosos Da Redação - Lucas Bólico

Foto: Lucas Bólico - OD

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, Marcello Terto e Silva, procurador de Goiás, veio a Mato Grosso defender a Proposta de Emenda Constitucional 13/2013, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e permitiria que procuradores estaduais advogassem em causas privadas.

“Quem diz que essa prática dá poder para os procuradores utilizarem de informações privilegiadas nas causas de seus clientes está partindo do pressuposto de que todo procurador é um criminoso. Afinal, utilizar dessas informações é crime”, afirmou em entrevista concedia à imprensa nesta terça-feira (21).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, já se posicionou contra a alteração. Para Marcello Terto, tal posicionamento é incoerente, uma vez a OAB nacional já esgotou o debate sobre o tema e o próprio presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, é procurador no estado do Pará e advoga, além de presidir a entidade.

“Não entendo [esse posicionamento]. A OAB seccional integra um sistema e o conselho federal da OAB já discutiu e esgotou esse tema. Quero crer que esse posicionamento seja pelo período eleitoral”, afirmou Terto.

Também presente na coletiva de imprensa, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) questionou o fato de procuradores de outras entidades públicas terem o poder de defender causas privadas.

“O procurador do município, por exemplo, pode advogar em esfera privada. Dizer que os procuradores do estado podem usar informações privilegiadas em benefício próprio é dizer que os procuradores dos municípios e das Câmaras Municipais também o fazem”, argumentou.

“Antes de qualquer coisa, o procurador é um advogado. Existe uma legislação nacional sobre isso. É claro que os procuradores não vão poder defender causas contra o estado, mas não há ilegalidade ou imoralidade em eles terem causa privadas”, afirmou ainda Marcelo Terto.

Notícias / Universo Jurídico Enviar para amigoImprimirAAA 21/08/2012 - 18:42

Presidente da ANAPE se diz espantado com OAB por opinião sobre procuradores advogarem Da Redação - Lucas Bólico Foto: Lucas Bólico - OD

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, Marcello Terto e Silva, procurador de Goiás, diz estar 'espantado' com o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso que se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional 13/2013, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e permitiria que procuradores estaduais advogassem em causas privadas.

Terto concedeu coletiva de imprensa nesta terça-feira (21) em Cuiabá sobre o tema e afirmou que o posicionamento é incoerente, uma vez a OAB nacional já esgotou o debate sobre o tema e o próprio presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, é procurador no estado do Pará e advoga, além de presidir a entidade.

“Não entendo [esse posicionamento]. A OAB seccional integra um sistema e o conselho federal da OAB já discutiu e esgotou esse tema. Quero crer que esse posicionamento seja pelo período eleitoral”, afirmou Terto.

Veja mais no Olhar Jurídico.

RD/NOTÍCIAS:

JUDICIÁRIO | 21/08/2012 - 19:00 Somos tratados como se tivéssemos inclinação ao mal, diz presidente Gabriela Galvão

Foto: Jonathan Dourado

O procurador licenciado Alexandre César, o ex-presidente da OAB-MT, José Gargaglione, e o presidente da Anape, Marcello Terto e Silva

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), advogado de Goiás, Marcello Terto e Silva, declarou em coletiva na tarde desta terça (21) ter vindo a Mato Grosso pelo “assombro” com a forma com que a OAB/MT está tratando a PEC 13. A medida autoriza os procuradores de Estado a advogarem na iniciativa privada. “Da forma como estão colocando parece que os procuradores estão apenas aguardando o start para se revelar e agir de forma criminosa”, dispara.

Revoltado com os argumentos dos contrários à PEC, de que procuradores detêm informações privilegiadas e facilidades na conquista de clientela, o presidente da Anape alega que os estão tratando como pessoas que têm “inclinação para o mal, através de uma série de afirmações caluniosas e difamatórias”. Ele lembra que há imposição ética de guardar reserva de dados recebidos de clientes para qualquer advogado. Caso o jurista faça uso indevido dessa informação, ele pratica infração ética disciplinar, ato de improbidade administrativa, ou até mesmo crime. “Estão partindo do pressuposto que o procurador é um criminoso? Em 10 anos de carreira não conheço registro disso. Não posso deixar que se utilize essa bandeira para taxar o procurador como agente inclinado para a prática de desvio, como se coloca aqui. Isso pode acontecer independente do procurador”, esbraveja Marcello.

Presidente da Anape, Marcello Terto e Silva

O presidente da Anape ressalta que o debate contrário à PEC, encampado inclusive pelo presidente da seccional da OAB/MT, Cláudio Stábile, não tem argumento técnico suficiente para contrapor uma questão já consolidada no Direito. Ele lembra que 21 Estados já liberaram a atuação conjunta, exceto Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Santa Catarina e Mato Grosso. “Não vejo sentido para essa discussão. Os vínculos são diferentes, do procurador é estatutário e do advogado contratual. A seccional não é isolada no Universo, integra a base e o sistema, que já discutiu a matéria e consolidou o entendimento de que não há nada disso. Quero imaginar que seja pelo período eleitoral que vive a OAB no Estado”.

Segundo Marcello, talvez os integrantes da ordem estejam esquecendo de levantar a bandeira mais importante: a regionalização e descentralização da procuradoria. Dessa forma, ele destacou a importância de se buscar o entendimento, com uma análise técnica da questão a fim de desfazer os mal entendidos. O presidente também aproveitou para criticar diretamente o presidente da OAB-MT, ao dizer que o discurso de Stábile deveria ser de unidade. Para ele, os procuradores não estão sendo tratados de forma digna, mas sim atacados por meio de uma polêmica desnecessária e sem fundamento. “Se fosse como estão colocando, a OAB não poderia existir, afinal o maior cargo é de presidente da Ordem, mas não vou imputar essa pecha a ele”, ameniza.

O Estado conta com 48 procuradores em atuação e possui 5 regionais, mas todas estão centralizadas na Capital. Um dos objetivos da PEC é ampliar o número dessas regionais, bem como superar uma das fases que restam para convocação dos 30 procuradores já aprovados em concurso público. Além do presidente da Anape, estavam presentes na coletiva realizada na sala da presidência da Assembleia, o corregedor da Procuradoria Geral do Estado José Gargaglione e a presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso, Gláucia Amaral.

A GAZETA, ed. de 22/08/2012:

Terto defende lei e critica OAB

MARCOS LEMOS

DA REDAÇÃO

Entendimento legalmente previsto em 22 Estados Brasileiros e com decisões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o presidente da

Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape - Marcello Terto visitou ontem a Assembleia Legislativa e formalizou ao presidente, deputado José Riva (PSD) seu agradecimento por Mato Grosso ter aprovado uma emenda constitucional que permite aos procuradores de Estado que exerçam a advocacia.

Ele condenou a politização que a aprovação da emenda constitucional provocou em setores da advocacia e assinalou ter tentado uma audiência com o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, mas por questões de agenda não foi possível o encontro. “Queremos dirimir as dúvidas, pois não existe nada de ilegal, nada de imoral e não podemos aceitar acusações injustas e caluniosas”, explicou Marcello Terto lembrando que a OAB/MT não tem competência para levar uma discussão de inconstitucionalidade para o Supremo e o Conselho Federal da OAB já pacificou o assunto e é favorável ao direito dos procuradores de advogarem.

Marcello Terto assinalou que sua visita a Mato Grosso foi no intuito de abrir as discussões e demonstrar que não existe a mínima possibilidade dos procuradores concorrerem com os advogados no mercado e que a decisão que assegura aos mesmo advogar é apenas para questões pessoais de cada um.

Acompanhado do procurador e deputado estadual, Alexandre César (PT), do corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado, José Victor Gargaglione, da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso - Apromat, Gláucia do Amaral e de outros procuradores, Marcello Terto lembrou que o contingente de Mato Grosso está resumido em 49 profissionais, um número mínimo em relação ao volume de advogados que militam na grande Cuiabá e no Estado.

Terto sinalizou ainda que a legislação já impõe os casos onde por questões éticas os profissionais do Direito não podem ferir, como obter informações privilegiadas ou advogar contra o Estado ou o Tesouro do Estado que é quem lhe paga as remunerações decorrente do seu trabalho.

MATO GROSSO NOTÍCIAS

Notícias / Política 21/08/2012 - 17:42 ADVOCACIA PARA PROCURADORES

"Estão nos caluniando sem motivos", diz presidente da Anape Antonielle Costa Foto: Mato Grosso Notícias

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva se manifestou nesta terça-feira (21), contra os ataques considerados por ele desnecessários sobre a mudança na Constituição de Mato Grosso, que garante o direito de o procurador do Estado exercer a advocacia privada.

Marcello que veio à Cuiabá especialmente para tratar o assunto concedeu uma entrevista coletiva nesta tarde, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa. Ele repudiou as declarações de captação ilícita de clientela, uso de informações privilegiadas e todos os atos discriminatórios contra os procuradores.

Além de presidente da Anape, Marcello é procurador do Estado de Goiás e advogado - lembrando que antes de qualquer coisa é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para fazer carreira na Procuradoria do Estado.

Na coletiva, o procurador esclareceu que o exercício da advocacia já é garantido em muitos Estados e que está previsto em leis federais.

“O ordenamento jurídico não faz distinção entre o procurador público e privado. A Constituição Federal estabelece que somente a União tem competência para regulamentar profissões, baseado nisso existe uma legislação nacional que regulamenta a profissão de advogado e o regime profissional de incompatibilidades e impedimentos. Então não há em que se falar de forma alguma em imoralidade, ilegalidade, porque o ordenamento jurídico já considerou todos esses debates e reflexões morais e legítimos, para efeito da regulamentação da profissão de advogado”, esclareceu.

Segundo Marcello, todo procurador sabe que não se pode defender causas contra a Fazenda que o remunera, inclusive porque advogar contra o próprio Estado já caracterizaria algo que é repudiado no ordenamento jurídico - que é o crime de patrocínio infiel.

Ele afirmou que ficou muito preocupado com a repercussão da mudança na Constituição, por entender desnecessária.

Para Marcello, falta conhecimento jurídico àqueles que criticam a aprovação da Emenda Constitucional, uma vez que fazem sem argumentos técnicos.

“Estão nos tratando de forma caluniosa, difamatória, como se fossemos inclinados ao desvio, para captação indevida de clientela e isso não existe. Se for dessa forma a OAB não pode existir, porque qual o maior cargo de referência em captação de clientela do que o do presidente da OAB? E não vou jamais conferir essa pecha ao presidente da OAB local. Não é possível que se suponha que os procuradores são todos mal intencionados e mal inclinados para prática de atos criminosos. Nós temos uma dignidade e uma imagem institucional de carreira para defender”, disse.

Sem motivos

Durante toda entrevista, Marcello ressaltou não ver motivos para exploração da PEC como vem sendo feita em Mato Grosso, segundo ele, uma coisa natural em muitos outros Estados.

“Não vejo razão para uso e exploração da PEC da forma como está acontecendo aqui em Mato Grosso. Quero crer que seja por conta do período eleitoral na OAB que se avizinha, mas confesso que isso me causou assombro. É preciso argumentos técnicos, defender a unidade da classe e não se fazer o que está acontecendo aqui, até porque não existe celeuma”, afirmou.

Uso de informações privilegiadas

Sobre os argumentos de que os procuradores poderão usar informações privilegiadas, o presidente da Anape destacou que todo profissional deve guardar reserva, sob pena de incorrer em improbidade administrativa, infração ética disciplinar ou até mesmo crime, dependendo do caso.

Teto salarial

Já sobre a questão que os procuradores de Mato Grosso recebem o teto salarial e com a advocacia ganharão muito mais, Marcello afirmou que em Goiás eles também recebem o valor máximo permitido, mas que se tratam de fontes de recursos distintas, sendo uma estatutária e outra contratual.