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Anatel não aprova termo de ajuste de conduta da Sercomtel Telecomunicações
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O termo de ajuste de conduta para manter as outorgas concedidas à Sercomtel Telecomunicações foi negado, por unanimidade, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada no dia 28 de setembro.
Em 25 de agosto, a Anatel iniciou processo para apurar a capacidade econômico-financeira da concessionária de telefonia para continuar operando. Na última decisão, o colegiado considerou que a empresa não teria fundos suficientes para honrar o TAC.
Foi considera...
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