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15 de Junho de 2024
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    Anatel não aprova termo de ajuste de conduta da Sercomtel Telecomunicações

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    O termo de ajuste de conduta para manter as outorgas concedidas à Sercomtel Telecomunicações foi negado, por unanimidade, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada no dia 28 de setembro.

    Em 25 de agosto, a Anatel iniciou processo para apurar a capacidade econômico-financeira da concessionária de telefonia para continuar operando. Na última decisão, o colegiado considerou que a empresa não teria fundos suficientes para honrar o TAC.

    Foi considera...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/anatel-nao-aprova-termo-de-ajuste-de-conduta-da-sercomtel-telecomunicacoes/506348305

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