André Fontes fala sobre direitos fundamentais no TRF2

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, abriu na segunda-feira, 5/3, a programação do seminário “Poder Judiciário e Administração: Desafios Interdisciplinares Contemporâneos”. O evento está sendo realizado no Rio de Janeiro, até a sexta-feira, 9/3, pelo Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (UFF), com o apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Em sua apresentação, André Fontes discutiu a construção dos conceitos de direitos fundamentais. Ele explicou que a palavra “conceitos” deve ser colocada no plural, porque envolve um processo histórico, com ramificações que se desenvolveram de formas distintas em diferentes culturas: “Não é possível condensar em uma visão única, monolítica, o que se compreende por direitos fundamentais, sem levar em conta o recorte histórico e geográfico. É impossível uma unificação que valha igualmente para o pensamento alemão, inglês, norte-americano ou brasileiro, por exemplo. As teorias nesse campo são próprias de cada povo e simplesmente não são exportáveis”, pontuou.

Na mesa composta também pelas juízas federais Helena Elias Pinto e Fernanda Duarte, André Fontes explicou que, mesmo se o estudo se limitar à realidade brasileira, o debate é complexo, lembrando que já havia proteção a direitos fundamentais na primeira constituição do país, outorgada em 1824 pelo imperador d. Pedro I. A norma já cuidava de garantias fundamentais, destacou, embora previsse mecanismos de censura: “A censura, no Brasil, só se extingue efetivamente com a Constituição da República de 1988”, ressalvou.

Após levantar tópicos apontados nas obras do alemão Robert Alexy, considerado o mais importante teórico contemporâneo dos direitos fundamentais, André Fontes, que é doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que o Brasil ainda precisa balizar posicionamentos acerca do tema: “Nós ainda não conseguimos lidar bem com os dispositivos que se referem à proteção desses direitos e temos uma tendência, a meu ver, inapropriada, de legar aos juízes o papel de resolver tudo que a lei não contempla”, disse. O palestrante ponderou, ainda, que, a falta de consensos é a causa da existência de “uma quantidade gigantesca de teorias circulantes sobre os direitos fundamentais e uma quantidade, talvez ainda maior, de teses para interpretação desses direitos”.

Concluindo sua fala, o presidente André Fontes elogiou a iniciativa do seminário que, para ele, promove o amadurecimento de propostas: “Somos capazes de encontrar nossos próprios caminhos. Podemos construir juntos as reflexões criativas, que nos levem à construção de soluções adequadas aos nossos problemas”.

O seminário “Poder Judiciário e Administração: Desafios Interdisciplinares Contemporâneos” tem coordenação científica do federal do TRF2 Ricardo Perlingeiro, com assistência das juízas federais Fernanda Duarte e Helena Elias Pinto.
Confira a programação do evento.

Dia 5

9h30min – Credenciamento

10h30min – Conferência de Abertura: Limites e possibilidades do Poder Judiciário na reafirmação dos direitos fundamentais
Desembargador federal André Fontes (Presidente do TRF2)

14h às 17h – Ética Judicial, Prerrogativas e Deveres do judiciário frente à Administração
Coordenação: Desembargadora federal Nizete Lobato (Corregedora Regional TRF2)

Poder Judiciário e Transparência
Desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Corregedor Regional TRF4)

A ética na formação interdisciplinar do juiz contemporâneo
Juiz federal Marco Antonio Barros Guimarães (Professor convidado da Enfam)

Dia 6

9h – Avanços e Retrocessos na Judicialização da Saúde
Coordenação: Prof. Dr. Aluísio Gomes da Silva Junior (PPGJA/UFF) – Diretor do Instituto de Saúde Coletiva da UFF

Os poderes republicanos e as interpretações divergentes sobre acesso e uso de serviços de saúde
Profª. Drª. Ligia Bahia (PPGJA/UFF)

Poder Judiciário e saúde: análise e tentativa de sistematização dos principais precedentes
Desembargador federal Aluisio Mendes (PPGD/Unesa e Uerj) – Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região

14h às 17h – A Ciência da Informação e os Direitos Fundamentais
Coordenação: Profª. Drª. Rosa Inês de Novais Cordeiro (PPGJA/UFF)

Ciência de Dados Judiciais: A Experiência do Supremo em Números
Prof. Dr. Ivar A. M. Hartmann (FGV Direito Rio) – Coordenador do Projeto Supremo em Números da FGV

Direito ao Esquecimento
Prof. Dr. Sergio Branco – Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio)

Dia 7

9h – Controle Administrativo da Constitucionalidade e da Convencionalidade
Coordenação: Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho (PPGJA/UFF – PPGD/Unesa – Emerj) – Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Estácio de Sá

A dimensão constitucional do controle administrativo de juridicidade no Brasil
Prof. Dr. Gustavo Binenbojm – Professor da Uerj e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Controle da constitucionalidade por órgãos administrativos
Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira (UFF) – TJ/RJ

O Reenvio Prejudicial no Contencioso Administrativo Europeu
Juiz federal guilherme Fabiano Julien de Rezende (Puc/Minas)

14h ás 17h – Deferência Judicial à Administração Pública?
Coordenação: Prof. Dr. Gustavo Sampaio (PPGJA/UFF)

Desafio de Objetivação do Controle: Deferência para com as Escolhas Administrativas Precedidas de Planejamento
Profª. Drª. Vanice Lirio do Valle (PPGD/Unesa) – Procuradora do Município do Rio de Janeiro

O Poder Judiciário entre a responsabilidade política e as responsabilidades jurídicas: Onde estamos e para onde (não) devemos ir.
Prof. Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas – Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Dia 8

9h – História, Constituição e Transição Democrática
Coordenação: Prof. Dr. Rogerio Dultra dos Santos (PPGJA/UFF)

A Noção de Minorias nas Decisões Judiciais Durante a Transição Democrática Brasileira
Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins (UnB)

Reflexões sobre uma Teoria do Direito para a Inconstitucionalidade Democrática
Prof. Dr. Carlos Magno Sprícigo Venério (PPGJA/UFF)

14h ás 17h – Economia do Meio Ambiente
Coordenação: Profª. Drª. Claude Cohen (PPGJA/UFF)

Mudanças Climáticas, Uso da Terra e Políticas Públicas no Brasil
Prof. Dr. Carlos Eduardo Frickmann Young (Instituto de Economia – UFRJ)

Avaliação Econômica do Código Florestal
Pesquisador Dr. Manoel Soriano (FGV-RJ)

Dia 9

9h – Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o Modo de Produção do Cuidado
Coordenação: Prof. Dr. Aluísio Gomes da Silva Junior (PPGJA/UFF) – Diretor do Instituto de Saúde Coletiva da UFF
Profª. Drª. Ligia Bahia (PPGJA/UFF), desembargador federal do TRF2 Ricardo Perlingeiro (PPGJA/UFF – Unesa) e Profª. Drª. Claude Cohen (PPGJA/UFF)

9h45min – Análise Econômica do Interesse Público
Coordenação: Prof. Dr. Ruy Santacruz (PPGJA/UFF)
Profª. Drª. Claude Cohen (PPGJA/UFF) e Prof. Dr. Luis Filipe Rossi (PPGJA/UFF)

10h30min – Economia e Judicialização das Políticas Ambientais
Coordenação: Profª. Drª. Claude Cohen (PPGJA/UFF)
Desembargador federal do TRF2 Ricardo Perlingeiro (PPGJA/UFF – Unesa)

11h15min – Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica
Coordenação: Profª. Drª. Maria Lívia do Nascimento (PPGJA/UFF)
Profª. Drª. Rosa Inês de Novais Cordeiro (PPGJA/UFF)

14h – Implementação e Adjudicação Administrativa Judicial e Extrajudicial
Coordenação: Juíza federal Helena Elias Pinto (PPGJA/UFF)
Desembargador federal do TRF2 Guilherme Calmon (Uerj – Unesa), desembargador federal do TRF2 Ricardo Perlingeiro (PPGJA/UFF – Unesa), juíza federal Fernanda Duarte (PPGJA/UFF – Unesa), juiz federal Alberto Nogueira Junior (PPGJA/UFF) e Prof. Dr. Gustavo Sampaio (PPGJA/UFF)

14h35min – Cortes e Juízes em Perspectiva Comparada
Coordenação: Juíza federal Fernanda Duarte (PPGJA/UFF – Unesa)
Prof. Dr. Rafael Mario Iorio Filho (PPGJA/UFF – PPGD/Unesa – Emerj) – Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Estácio de Sá, juíza federal Helena Elias Pinto (PPGJA/UFF) e juiz federal Alberto Nogueira Junior (PPGJA/UFF)

15h10min às 17h – Bases Históricas e Políticas da Justiça Administrativa
Coordenação: Prof. Dr. Rogerio Dultra dos Santos (PPGJA/UFF)
Prof. Dr. Carlos Magno Sprícigo Venério (PPGJA/UFF), Prof. Dr. Gustavo Sampaio (PPGJA/UFF) e Prof. Dr. Edson Alvisi (PPGJA/UFF)

15h45min – Argumentação, Lógica e Fundamentação das Decisões Judiciais
Coordenação: Prof. Dr. Marcus Fabiano Gonçalves (PPGJA/UFF)
Prof. Dr. Carlos Magno Sprícigo Venério (PPGJA/UFF)

16h20min – Jurisdição, Norma e execução no Constitucionalismo do Século XX
Coordenação: Prof. Dr. Carlos Magno Sprícigo Venério (PPGJA/UFF)
Prof. Dr. Rogerio Dutra dos Santos (PPGJA/UFF)