ANIMADORES CULTURAIS COBRAM REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA

Criada há 23 anos com o objetivo de integrar manifestações culturais ao ambiente escolar, a categoria dos animadores culturais continua a lutar para ter seus direitos reconhecidos. Nesta quinta-feira (08/06), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebeu os profissionais, que pediram apoio para a regulamentação da profissão, que chegou a ser aprovada pela Casa em 2010. A medida, no entanto, está sendo questionada pelo Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a exoneração de todos os animadores, que ocupam cargos comissionados.

Os profissionais relataram dificuldades diárias para trabalhar, além de problemas decorrentes da falta de regulamentação, como problemas para conseguir aposentadoria e licença médica. “Essa audiência foi importante para reinserir a Alerj nessa briga e não deixá-los isolados. Vamos marcar um dia para percorrer a Casa, conversar com os deputados, e buscar outras comissões, na expectativa de que representantes do Parlamento possam ir a Brasília para tratar sobre a questão”, afirma o presidente da Frente Parlamentar, o deputado Gilberto Palmares (PT).

O deputado Marcelo Freixo (Psol), que esteve presente à mesa, também destacou o apoio da Alerj para a causa dos animadores, por conta da aprovação da emenda constitucional. “A animação cultural é a imagem da fusão da educação com a cultura. Infelizmente, eles não conseguem se aposentar e quando ficam doentes são descontados, sem a garantia dos direitos mínimos. Acertar isso é um dever de justiça e é importante o apoio da Casa para essas pessoas”, destaca.

De acordo com o advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), José Eduardo Figueiredo, mesmo antes da crise, o governo não vinha cumprindo suas obrigações sobre o repasse das contribuições previdenciárias ao INSS. “Além da insegurança jurídica pela falta de regulamentação do cargo, mesmo com a aprovação da emenda pela Alerj, eles estão vulneráveis porque o governo não emite a declaração por tempo de serviço e a declaração de repasse previdenciário", explica.

(Texto de Mariana Varandas)