Anistiado político não pode acumular indenizações por danos morais e materiais

Os anistiados políticos não podem acumular indenizaçãoes por danos morais e materiais. Com base nessa conclusão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença da 2ª Vara Federal em Brasília, que havia concedido reparação de R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 6.953, por danos materiais, a um jornalista perseguido durante a ditadura militar.

A União recorreu da decisão de primeira instância, alegando a prescrição do pedido e a ilegalidade da indenização por danos morais. O jornalista, por sua vez, também recorreu, mas contestando os valores de ambas as rubricas. Ao analisar o caso, o relator da ação no TRF-1, desembar...