Anistiados da Caixego

Os servidores anistiados da Caixego se reuniram na Assembleia Legislativa para receberem explicações normativas sobre a aplicação da anistia, que acontecerá a partir de 2014. Por iniciativa do líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), o encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 2 de agosto, no Auditório Costa Lima. De acordo com o presidente da Associação de Resgate e Cidadania do Estado de Goiás, Antônio Alencar Filho - que representa os mais de mil e duzentos ex-servidores da Caixego demitidos por motivação política - está previsto que o Governo efetive esses servidores nos quadros do Estado no período de três anos: 34% em 2014, 32% em 2015 e 30% em 2016. Primeiro eu gostaria de agradecer todos deputados, suprapartidariamente. Em especial, nomes que foram extremamente importantes: o líder do Governo, deputado Fábio Sousa, o presidente da Casa, Helder Valin, e o nobre deputado Humberto Aidar, disse Alencar. Os anistiados realizaram reunião de rotina para acompanhar a aplicação da Lei 17.916, que é a lei de regulamentação da anistia dos ex-servidores da Caixego. Quero deixar claro que o Estado não está contratando esses servidores. Como o próprio nome diz é anistia, ou o retorno dos mesmos à ativa. Acredito que sob o comando do governador Marconi Perillo, homem sério, essa anistia vai cumprir suas etapas, começando logo em breve, declarou. O deputado Humberto Aidar (PT) também participou do encontro e destacou a luta dos anistiados. Essa é uma luta de anos e anos. Eu já havia dito que o projeto que concede a anistia seria o de maior importância já aprovado pela Casa, e nós conseguimos. Depois de muita batalha, de convencermos o Governo do Estado. São milhares de pessoas que ganham o direito de voltar para o lugar de onde nunca deveriam ter saído. A Justiça foi feita e cabe ao Governo do Estado, a partir do ano que vem, absorver esses servidores em até três vezes, disse. Tramite na Assembleia O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, no dia 18 de dezembro de 2012, o projeto de lei da Governadoria que concede anistia aos ex-servidores da Caixego. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e encaminhada à sanção do governador Marconi Perilo. A Lei foi publicada com o número 17.916. A proposta, constante do processo nº 4.667/2012 dispõe sobre a execução do artigo 38, do ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, para conceder anistia aos ex-servidores. Além de atingir os servidores da Caixego, a matéria estende o benefício aos servidores de outros órgãos que foram prejudicados por motivação política. Conforme reza o texto, serão beneficiados com a anistia 1.235 ex-servidores da Caixego, gerando um impacto financeiro mensal de R$ 3.760.574,51. O impacto financeiro previsto para o ano de 2013 é da ordem de R$ 30.235.019,06. Serão anistiados servidores públicos estaduais e empregados da administração pública, autárquica e fundacional, bem como empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, que, a partir da promulgação da Constituição, tenham sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política. A Caixego foi extinta em 31 de dezembro de 1997. Esses servidores passarão a integrar o quadro transitório da Secretaria de Gestão e Planejamento. As determinações da lei serão implementadas em três exercícios ininterruptos, com o enquadramento de 34% dos demitidos no primeiro ano, 33% no segundo, e o restante no terceiro ano.