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ANJ questiona lei que define novo direito de resposta no STF
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta a notícias divulgadas por veículos de comunicação, está sendo questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no Supremo Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.436. O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que já analisa duas outras ADIs sobre o mesmo tema (5.415 e 5.418).
A associação argumenta que, a pretexto de dar rapidez ao exercício do direito de resposta, o procedimento de retratação trazido pela nova lei afronta as garant...
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