Ano forense começa sexta-feira com temas relevantes na agenda dos colegiados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inicia nesta sexta-feira (1/2) o ano forense de 2013, dentre os processos que serão julgados pelo tribunal há vários que podem mudar a vida de muitos cidadãos brasileiros. Entre eles está o julgamento de recurso em que o MPF (Ministério Público Federal) busca enquadrar 15 réus do mensalão por ato de improbidade administrativa.

Com o recurso, o MPF pretende que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) seja levado a julgar sua apelação, contestando a exclusão dos réus da ação de improbidade. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, da 2ª Turma do STJ. O relator, ministro Humberto Martins, admitiu a possibilidade, considerando que não houve erro grosseiro do MPF.

A 2ª Turma deve continuar, também, o julgamento sobre a condenação das secretárias de Educação do Distrito Federal entre 1999 e 2003 Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos.

As ex-secretárias foram condenadas à perda dos direitos políticos por cinco anos, além de multa equivalente a 10 vezes o valor da remuneração de Brito e cinco o das outras duas ex-secretárias. O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) também fixou em três anos a proibição de contratar com o Poder Público. O relator é o ministro Herman Benjamin e o pedido de vista foi feito pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Maluf

A 1ª Tur...