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Antecipação dos Feriados na Paraíba e Isenção do ICMS para Algumas Atividades

Publicado por Andre Nobrega Quintas Colares

há 3 anos

Atividades Não Essenciais:

Foram antecipados os feriados, situação em que se deve conceder o feriado, pagar em dobro, ou compensar.

Atividades Essenciais:

Devem seguir com o funcionamento normal, acaso seja concedido o feriado ao empregado, deverá ser concedido novamente nas datas "normais". Se a empresa desejar não funcionar esses dias ou alguns deles, poderá utilizar como banco de horas, se houver previsão para tanto.

Confira a lista dos isentos do ICMS na Paraíba para as competências de março, abril e maio de 2021: https://www.andrecolares.adv.br/post/antecipação-dos-feriados-na-paraíbaeisenção-do-icms-para-algu...