Anteprojeto de Lei que regulamenta a GAJ poderá ser analisado em sessão extraordinária do Pleno

A apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba do Anteprojeto de Lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) foi adiada para a próxima sessão administrativa da Corte. O texto estava em pauta na sessão desta quarta-feira (26), mas, o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, acatou a solicitação de alguns desembargadores para estudar melhor o projeto da GAJ. Podemos votar a matéria até mesmo em uma sessão extraordinária, disse o presidente.

Caso seja aprovado o anteprojeto, os novos valores das gratificações ficam assim definidos: analista judiciário R$ 1.170,12; técnico judiciário R$ 878,64 e auxiliar judiciário R$ 671,18. O anteprojeto estabelece, ainda, que a cada dia 1º de outubro, a partir do próximo ano, 10% do valor da GAJ será absorvido pelos vencimentos dos respectivos cargos efetivos, até a sua total extinção, sem prejuízo de eventuais reajustes salariais que vierem a ser concedidos.

De um total aproximado de 2.600 servidores efetivos, 1.780 serão beneficiados com a regulamentação da GAJ. Do restante, cerca de 540 perdem algum valor. Logo, a proposta é justa e contempla, favoravelmente, a esmagadora maioria do universo de servidores, defendeu o presidente do TJ.

Ramalho Júnior justifica, no anteprojeto, que aproximadamente 130 servidores não recebem qualquer gratificação, enquanto os demais integrantes do quadro efetivo a percebem em valores que oscilam entre R$ 300,00 e R$ 1.800,00. O desembargador-presidente disse que, antes do acolhimento da proposta apresentada pela comissão responsável pelo desenvolvimento do anteprojeto, um minucioso exame demonstrou que sua aplica ção resulta em benefícios para grande maioria dos servidores que exercem atividades iguais, em jornadas iguais, mas que ganham menos que outros nas mesmas condições.

A comissão que elaborou a nova proposta de GAJ é composta pelos representantes de todas as categorias funcionais (SINJEP, SOJEP, ASSTJE, ASTAJ E AOJEP), pelo juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino; pelo secretário de Planejamento e Finanças, Paulo Romero; e pelo coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt. Foi constituída pela Presidência do TJPB, com a finalidade de apontar o melhor tratamento legal e os caminhos que tornassem mais justo o benefício. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentou, como alternativa de solução, a equalização dos valores da GAJ atualmente paga aos servidores efetivos, tornando-a igual para todos os integrantes de cada categoria funcional.

Por Fernando Patriota e Cristiane Rodrigues