Anteprojeto de Lei que regulamenta a GAJ será apreciado na sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (26)

O Anteprojeto de Lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) paga aos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba está incluído na pauta suplementar da sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quara-feira (26). Os valores das gratificações, se aprovado o anteprojeto, passam a ser os seguintes: analista judiciário R$ 1.170,12; técnico judiciário R$ 878,64 e auxiliar judiciário R$ 671,18.

Segundo o anteprojeto, a cada dia 1º de outubro, a partir do próximo ano, 10% do valor da GAJ será absorvido pelos vencimentos dos respectivos cargos efetivos, até a sua total extinção, sem prejuízo de eventuais reajustes salariais que vierem a ser concedidos. Isto evitará a redução do valor dos proventos quando o servidor preencher os requisitos para a concessão de sua aposentadoria na forma da lei, argumentou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, na justificativa do anteprojeto.

Ainda na justificativa, o presidente do TJ informou que aproximadamente 130 servidores não recebem qualquer gratificação, enquanto os demais integrantes do quadro efetivo a percebem em valores que oscilam entre R$ 300,00 e R$ 1.800,00. Tais discrepâncias tornam injusta a política de recursos humanos do Poder Judiciário e acentuam cada vez mais as desigualdades, inibindo as iniciativas de estímulo ao crescimento individual dos servidores e impedindo a adoção de medidas que promovam a melhoria na sua remuneração, argumentou.

Visando a racionalizar o instituto da GAJ, a Presidência do TJPB constituiu uma comissão, composta pelos representantes de todas as categorias funcionais (SINJEP, SOJEP, ASSTJE, ASTAJ E AOJEP), pelo juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino; pelo secretário de Planejamento e Finanças, Paulo Romero; e pelo coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt, com a finalidade de apontar o melhor tratamento legal e os caminhos que tornassem mais justo o benefício.

Ao final dos trabalhos, a comissão apresentou, como alternativa de solução, a equalização dos valores da GAJ atualmente paga aos servidores efetivos, tornando-a igual para todos os integrantes de cada categoria funcional.

O desembargador-presidente disse que antes do acolhimento da proposta apresentada pela comissão, um minucioso exame demostrou que sua aplicação resulta em benefícios para grande maioria dos servidores que exercem atividades iguais, em jornadas iguais, mas que ganham menos que outros nas mesmas condições.

De um total aproximado de 2.600 servidores efetivos, 1.780 serão beneficiados com a regulamentação da GAJ. Do restante, cerca de 540 perdem algum valor. Logo, a proposta é justa e contempla, favoravelmente, a esmagadora maioria do universo de servidores, defendeu o presidente do TJ.

Por Cristiane Rodrigues