Anuidade da OAB-SP deveria ser de no máximo R$ 500, afirma Ricardo Sayeg

Especialista em recuperação judicial e falência, o professor universitário Ricardo Hasson Sayeg, que concorre ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, fez questão de ressaltar durante toda a entrevista concedida à ConJur que sua área de atuação no Direito o credencia para estar à frente da entidade. “Eu tenho uma experiência de gestão muito vasta, principalmente em crise, como é o caso da OAB”, diz.

Para Sayeg, a OAB-SP deve ter um departamento de compliance e fazer uso de levantamentos estatísticos para atender melhor a advocacia. "Como que ela [a OAB-SP] vai fazer uma política institucional e cuidar dos interesses do advogado se ela não conhece os próprios números?", questiona.

O candidato afirma que pretende inserir cursos de gestão na Escola Superior da Advocacia. "Também pretendo que a ESA dê cursos de especialização lato sensu para toda a advocacia, de modo que todo advogado seja titulado como especialista na sua área de preferência se assim desejar."

O advogado conta que começou na OAB em 1996, como plantonista das prerrogativas. “Fui nomeado procurador da OAB na defesa das prerrogativas pelo [Luiz Flávio Borges] D'Urso e pelo próprio Marcos da Costa várias vezes”, ressalta. Essa é a segunda eleição em que Sayeg concorre à presidência. Na anterior, em 2012, recebeu 20% dos votos (31.864).

Neste ano, o advogado encabeça a chapa "OAB pra valer", que tem o número 13. Sua vice é a advogada Valeska Martins. Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) é Eduardo Arruda Alvim. Completam a diretoria da chapa os advogados Rafael Durand (secretário-geral), José Almir (secretário-geral adjunto) e Haley Henares (tesoureiro).

Na diretoria da Caasp foram apresentados como candidatos Sérgio Guimarães (vice-presidente), José Francisco Galindo Medina, Helder Kanamaru (secretário-geral adjunto) e Daniel Granado (tesoureiro). As vagas paulistas no Conselho Federal são disputadas por Eduardo Cesar Leite, Odinei Bianchin e Luiz Tarcisio Ferreira.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são suas propostas?
Ricardo Sayeg — A gestão da Ordem vai ser concretizada através da aplicação de um plano prévio de gestão que é estabelecido em cinco eixos: Uma OAB mais eficaz, pelo melhor desenvolvimento das prerrogativas, pelo melhor funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina, pela formação e atualização dos advogados e por mais benefícios. A Ordem não tem um departamento de compliance. A Ordem não passa por uma auditoria independente de primeira linha. A Ordem não tem transparência, não tem um portal de transparência, não obstante faça gestão de dinheiro que não lhe pertence, pertence aos advogados.

A Ordem não divulga os cargos e salários. A Ordem não divulga desde a nota fiscal mais módica até o contrato de aquisição de casa de advogado. Apesar desses apontamentos, quero deixar claro que eu não estou duvidando da honestidade do Marcos da Costa. Outra falha que vejo é a ausência de uma gestão moderna. Se a Ordem fosse uma sociedade anônima de capital aberto, ela ia ser penalizada todo dia pela Comissão de Valores Mobiliários e, com certeza absoluta, a diretoria seria afastada. Então vou dar um caráter moderno de gestão, um caráter de mercado. Para onde exista a governança administrativa e transparência de primeiríssima linha.

Sobre as prerrogativas, a denúncia deve ser anônima, por meio de um 0800 com uma ouvidoria. O ouvidor vai colher a reclamação, não vai identificar o reclamante e, a partir dessa reclamação, vai ser instaurado o processo de desagravo com caráter de investigação e, uma vez confirmada a investigação, vai haver o desagravo. Se o desagravo for concedido, não vai ficar só no aspecto meramente moral do desagravo. Para todo desagravo concedido, vai ser ajuizada uma ação civil pública por dano moral coletivo, contra a pessoa física da autoridade violadora dos direitos prerrogativas do advogado.

Em relação à ESA, hoje, o que o advogado recebe de graça em casa é o Jornal do Advogado, que é publicidade oficial da instituição. E o que ele paga é pelos cursos de atualização e aprimoramento na advocacia. O Jornal do Advogado custa, para os cofres da Ordem, mais de R$ 10 milhões, entre formulação e expedição, enquanto a Ordem tem uma receita em torno de R$ 5 milhões destinada à ESA. A minha ideia é transformar o Jornal do Advogado em um jornal eletrônico, que dê informações em tempo real para a advocacia, o que, na minha perspectiva, vai custar R$ 500 mil. E toda essa diferença de R$ 9,5 milhões será usada para custear a ESA, que será gratuita para toda a advocacia, oferecendo curso de pós-graduação, curso preparatório para concurso público, boletim informativo permanente de atualização para todos advogados.

Também pretendo que a ESA dê cursos de especialização lato sensu para toda a advocacia, de modo que todo advogado seja titulado como especialista na sua área de preferência se assim desejar. A ESA fornecerá, ainda, curso de gestão empresarial e de mercado para que os advogados ajam profissionalmente na condução da sua vida funcional e cursos de língua estrangeira, principalmente de inglês e espanhol, para que o advogado tenha acesso a novos mercados. E abre perspectiva para os jovens.

Para as subseções e os advogados do interior, as propostas são as seguintes: vai haver um escritório de apoio para toda a advocacia do interior, dentro da própria Ordem. Tanto para os advogados poderem atender do interior aqui em São Paulo quanto para poder demandar serviços do escritório para apoiá-los. Até mesmo protocolar petição, recolher custos, levá-los, acompanhá-los no tribunal, nas repartições públicas. Ainda no tocante às subseções, o nosso plano de gestão é dar às subseções autonomia plena. O orçamento da subseção vai ser entregue integralmente aos dirigentes da subseção, de modo que o tesoureiro e o presidente eleitos regularmente pelo processo democrático tenham a condução do destino do respectivo orçamento através deles e prestem contas, inclusive, para uma auditoria independente de primeira linha, assim como eu vou prestar na seccional.

Vão ter autonomia administrativa para poder gerir todos os assuntos locais da subseção e a subseção propriamente dita, de acordo com os interesses dos advogados locais, podendo, efetivamente, defendê-los, apoiá-los, estar próximo deles e vão ter autonomia jurídica. Ou seja, poder tomar todas as medidas relativas aos interesses locais da advocacia, individuais e metaindividuais. Nessa perspectiva, o presidente de subseção vai deixar de ser um gestor de showroom e vai passar a ser, efetivamente, uma autoridade municipal, um prefeito da advocacia.

ConJur — Qual outro ponto que deve ser alterado para modernizar a OAB-SP?
Ricardo Sayeg — A Ordem não tem departamento de estatística e jurimetria. Como que ela vai fazer uma política institucional e cuidar dos interesses do advogado se ela não conhece os números, não conhece a realidade, não tem pesquisa e monitoramento permanente de mercado e das próprias instituições democráticas?

ConJur — Sim, mas não seria mais fácil contratar um instituto para isso, do que criar um setor dentro da Ordem?
Ricardo Sayeg — Então, o setor, ele vai ser o elemento intercalar, porque nós precisamos de profissionalismo e a Ordem vai ser profissionalizada. Da mesma forma que as grandes empresas têm o departamento jurídico e prestadores externos, a Ordem vai poder contar com isso. Mas ela vai ter uma estrutura mínima de estatística para fazer a leitura dentro da Ordem, com profissionais da confiança da OAB para termos domínio total sobre o mercado, sobre as instituições jurídicas, sobre o governo, sobre a democracia e a República brasileira. A Ordem vai trabalhar, sempre, tecnicamente. Será uma gestão absolutamente técnica.

ConJur — Essa falta de profissionalismo ocorre apenas nesta gestão ou isso já vem vindo de administrações anteriores?
Ricardo Sayeg — Os advogados, tradicionalmente, não têm formação de gestão. Inclusive, essa formação de gestão vai ser dada abertamente, gratuitamente, na Escola Superior da Advocacia, de maneira presencial e online para toda a advocacia. Precisamos atualizar a advocacia com técnicas de gestão e técnicas de mercado e monitoramento de mercado. E municiar a advocacia para melhor prestar o serviço, para ser mais próspera, para se engajar e se aprofundar mais ainda no mercado. A advocacia tem que se conhecer não por intuição, tem que se conhecer tecnicamente por pesquisa. E levantamentos etnográficos.

ConJur — O orçamento divulgado pela OAB-SP atualmente não é suficientemente transparente?
Ricardo Sayeg — Não basta estabelecer umas rubricas e lançar números nas rubricas. A gente precisa estourar [jargão do mercado financeiro que significa detal...