Anulação de contrato evita prejuízo de US$ 148 milhões para a CEF

A anulação judicial de um contrato poupou a Caixa Econômica de um prejuízo de US$ 148 milhões. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação do contrato firmado entre a Habitasul Crédito Imobiliário S.A. e a CEF. Os ministros consideraram que o banco havia cometido um equívoco ao fechar acordo de renegociação de dívida com a financiadora em patamar 62% abaixo do valor real.

No caso dos autos, a CEF consolidou dívida aquém do que realmente existia, o que, à época do ajuizamento da ação, atingia a significativa monta de US$ 147.920.163,48, afigurando-se o erro como essencial ao negócio jurídico, porquanto se a contratante tivesse a exata co...