Anulada sentença que contrariou acórdão que determinou nova perícia

Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou sentença que julgou improcedente pedido de benefício assistencial. Com isso, o processo voltou ao juízo de origem, para que seja feita a nova perícia.

O pedido do benefício assistencial foi feito em 2009, quando a autora tinha oito anos de idade. No cerne da discussão, a dúvida sobre sua real incapacidade, po...