Anvisa será a primeira agência reguladora a fazer prestação de contas anual ao Senado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras no Senado. A sugestão foi apresentada nesta terça-feira (9) pelo diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

A previsão é de que a Anvisa apresentará informações sobre o desempenho da agência na primeira semana de maio em reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- O Senado é por onde passam as indicações dos diretores e penso que é absolutamente saudável que os diretores retornem para prestar contas daquilo que fizeram ao longo do seu mandato. É também fundamental que o parlamento conheça em detalhes o trabalho que as agências desenvolvem – afirmou Barbano, após encontro com o presidente do Senado.

Segundo Dirceu Barbano, Renan Calheiros já entrou em contato com os presidentes das comissões permanentes do Senado para acertar a data da reunião.

A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo Plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês.

De autoria do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta que deu origem à Resolução 4/13 determina que essas prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão CAE e a CCJ.

O texto estabelece que os dirigentes máximos das agências reguladoras “comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências”.