Ao vivo: segundo dia de seminário sobre direitos de povos indígenas e tribais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, de 23 a 25 de abril, em Brasília, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT. Gratuito e aberto ao público (de acordo com a capacidade do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público), o evento reúne especialistas nacionais e internacionais para debater o alcance e a aplicação da norma, inclusive pelo Poder Judiciário, em sua primeira década de vigência.

Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho dispõe sobre direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho; sobre o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades; e sobre a participação desses povos na definição de políticas públicas que os afetem (consulta prévia), ponto que tem gerado inúmeras disputas judiciais nos últimos anos, principalmente relacionadas a construções de hidrelétricas.

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Saiba como foi o primeiro dia

Confira a programação desta quinta-feira

9h às 12h: Mesa 3 | Coordenação João Akira Omoto (MPF)

Juan Carlos Gamboa Martínez, representante da Defensoria del Pueblo da Colômbia - Mobilización étnica y pueblo RRom en Colombia

Jô Brandão, quilombola - Povos e comunidades tradicionais no Brasil: a luta pelo reconhecimento ao direito na convenção 169

Alfredo Wagner, antropólogo pela Universidade Federal do Amazonas - A nova cartografia social

14h às 17h30: Mesa 4 | Coordenação Marcia Zollinger (MPF)

Judith Salgado, professora de Direito na Universidad Andina Simón Bolívar (Equador), coordenadora do Programa Andino de Direitos Humanos e autora do livro Justicia indígena: aportes para un debate - Género y justicia indígena

Antônio Souza Prudente, desembargador federal (membro do Judiciário)

Carlos Marés, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Direito dos povos indígenas) e procurador do Estado do Paraná - A Convenção 169 da OIT e os direitos coletivos e comunitários

Gersem Baniwa, indígena e antropólogo pela Universidade Federal do Amazonas - Autonomia indígena no Brasil: impasses, desafios e possibilidades

18h às 20h: Mesa 5 | Coordenação Daniel Sarmento (MPF)

Mariana Yumbay, juíza da Corte Nacional de Justicia de la República del Ecuador - Pluralismo jurídico y Corte Nacional: experiencias de coordinación y cooperación

Rosane Lacerda, professora de Direito na Universidade Federal de Goiás e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - Pluralismo e descolonização em saúde indígena: contribuições e desafios da convenção 169 OIT

Rita Potyguara, Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, órgão do Ministério da Educação - A questão da educação indígena (artigos 26 a 31 da Convenção 169 da OIT)

Daniel Sarmento, procurador da República - Direitos humanos e interculturalidade

Veja a programação completa

Apoio O apoio do CNJ ao evento decorre dos objetivos comuns entre o tema do seminário e as atribuições do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pelo monitoramento e solução de conflitos agrários no campo e nas cidades. Institucionalizado pela Resolução nº 110, de 2010, o grupo tem atuação nacional e permanente para coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.

O seminário também conta com o apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Serviço

O quê: Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169-OIT

Quando: de 23 a 25 de abril

Onde: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte Brasília (DF)

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408