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14 de Julho de 2024
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    Apac de Ituiutaba firma convênio

    há 15 anos

    Se, para fazer algo funcionar, a estratégia é comprometer muita gente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está no caminho certo. Prova disso são os convênios firmados em benefício da Associação de Proteção aos Condenados (Apac), como o de Ituiutaba, no dia 12 de novembro. Na qualidade de parceiros, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), empenhados em oferecer alternativas para transformar apenados em indivíduos livres.

    O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, viajou a Ituiutaba, sede da “Apac da Transparência”, nas palavras da desembargadora Jane Silva, para entregar em mãos o convênio de manutenção da Apac de Ituiutaba, no valor de R$360 mil, celebrado com a Seds.

    Foi recebido pelo prefeito Públio Chaves, e em seguida, visitou o Fórum de Ituiutaba, onde cumprimentou a juíza diretora do Foro, Isabel Cristina Prudêncio e os mais de 70 servidores. Já na Apac, o presidente foi recebido pela Diretoria e por Membros do Conselho Deliberativo, autoridades locais, imprensa, voluntários e apaqueanos.

    Sérgio Resende ficou conhecendo algumas das atividades ali desenvolvidas como as fábricas de premoldados e de vasos de cimento, a horta comunitária, a usina de compostagem, a mina d água, a represa e os jardins. Na ocasião, ele inaugurou a sala de aula da Unidade, que o homenageava, e assistiu a uma apresentação do Coral da Apac de Ituiutaba.

    O presidente da Apac, deputado tenente Lúcio Paulo da Paixão, destacou o esforço conjunto que vem tornando o projeto vitorioso. “Ituiutaba deve se orgulhar de ter juízes e promotores que idealizaram e se empenharam para a concretização de um sonho”, declarou. Já o juiz criminal da Comarca, Marcos José Vedovotto, ressaltou que o gesto do desembargador Sérgio Resende, que enfrentou uma viagem cheia de contratempos para comparecer à cerimônia, “serve de exemplo para todos aqueles que desejam compreender o verdadeiro significado de pertencer à Magistratura mineira”.

    Convênios

    A verba da Seds tem a finalidade de custear gastos de manutenção como as contas de água, luz e telefone, despesas com alimentação e a estrutura necessária para as instalações de estudo e trabalho (mesas, cadeiras, material escolar, ferramentas e outras). Com isso, até o final do mês, a unidade deverá atender a 50 recuperandos com autonomia financeira.

    Quanto ao termo de cooperação técnica com o Sistema Senai/Sesi, vai ser implantado o processo de formação educacional e capacitação profissional na Apac de Ituiutaba, qualificando-os para atender às necessidades das empresas que vão contratá-los.

    O Sesi vai desenvolver o Programa Educação de Jovens e Adultos, com cursos de ensino fundamental e médio, e o Programa de Educação Continuada, com cursos de curta duração para aperfeiçoamento de habilidades e qualificações, além de formações que promovam geração de renda. Já o Senai fornecerá cursos profissionalizantes, definidos de acordo com a vocação das regiões em que vão trabalhar egressos e recuperandos.

    Outra colaboradora será a Construtora Realiza, mediante a validação de um Pacto de Intenções cuja proposta é dar oportunidade de emprego ao recuperando da Apac de Ituiutaba. A Realiza será uma das empresas responsáveis pelas casas populares do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Em Ituiutaba, serão construídas 1.657 unidades habitacionais dos conjuntos Canaã I e II, Buritis e Residencial Adobe. Trata-se de um investimento de R$ 65 milhões, recurso que vai gerar mais de 500 empregos diretos.

    Durante a solenidade, que contou com representantes de todos os segmentos da comunidade, o presidente do TJ aproveitou para mostrar os resultados do Projeto Novos Rumos na Execução Penal ao desembargador federal Nelson Tomaz Braga, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presente na cerimônia.

    Sérgio Resende ressaltou que Minas Gerais “tem um pacote prontinho para todo o país no que se refere à humanização da pena”. “Em Itaúna existe um apartamento disponível para quem quer conhecer de perto o Método Apac institucionalizado pelo TJMG”, esclareceu o desembargador presidente, que, na ocasião, obteve do conselheiro Nelson Braga o compromisso de levar a proposta ao Plenário do CNJ quando retornar para Brasília.

    Desdobramentos

    À noite, no campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o presidente proferiu Aula Magna com o tema “Poder Judiciário” para mais de 500 alunos do Curso de Direito, professores e autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Estiveram presentes, ainda representantes de entidades de classes, da Uemg, do Ministério Público, da OAB-MG, da Polícia Militar e Civil.

    Encerrando a visita, o Presidente participou de evento organizado pelos prefeitos de diversas cidades do Pontal do Triângulo Mineiro. O encontro reuniu vereadores, juízes, promotores, comandantes das polícias Federal, Civil e Militar, entidades de classes e a sociedade civil para estudar a viabilidade de implantação de um centro regional de apoio e tratamento ao menor dependente químico e do menor infrator em Ituiutaba, o Centramed. Se implantado, o centro, um projeto inovador com amplo alcance, vai beneficiar jovens e adolescentes de Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre, Prata e Santa Vitória.

    Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

    TJMG - Unidade Raja Gabaglia

    Tel.: (31) 3299-4622

    ascom.raja@tjmg.jus.br

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