Apesp reúne-se com procurador geral e apresenta extensa lista de pleitos

Na tarde de 11/03, todos os integrantes da diretoria da Apesp estiveram presentes na reunião com o procurador geral do Estado Elival da Silva Ramos na sede da PGE na rua Pamplona. Na oportunidade, o presidente da Apesp Caio Guzzardi pode expor várias propostas e reivindicações da carreira. Conheça os principais itens abordados:

- Aplicação do teto do STF para a PGE SP

O presidente da APESP indagou sobre a possibilidade de adoção do entendimento da aplicação do teto do Supremo para os procuradores de Estado conforme já efetivado em importantes Unidades da Federação. Ponderou que o Supremo, em sede liminar em ADIN, considerou como teto dos desembargadores o mesmo do STF, elevando assim, por arrastamento, o teto dos procuradores que deve ser o mesmo dos desembargadores, conforme expresso na CF.

Segundo o procurador geral, a orientação seguida em São Paulo é a de aplicação rigorosa e estrita do dispositivo constitucional para manter os procuradores sob o subteto, aguardando o julgamento de mérito de várias repercussões gerais no STF. Em sua avaliação, o Supremo pode flexibilizar várias dessas questões, quando então o Estado cumprirá o que restar decidido.

- Implantação de benefícios

O presidente da Apesp pleiteou a implantação do auxílio- alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e do pró-hardware. Mesmo que, por questões orçamentárias, não seja possível implantá-los agora, seria importante pelo menos a criação legal dos benefícios para uma futura regulamentação.

O procurador geral lembrou que a criação do pró-hardware é um pleito que vem desde a última diretoria da Apesp. O dr. Elival concorda que com o avanço tecnológico está chegando o momento de introduzir equipamentos de informática que auxiliem o trabalho remoto do procurador, a exemplo dos tablets. Para o PGE, o modelo melhor é o mesmo adotado no pró-livro, tomando cuidado para ter alguns controles. Adiantou que conversará sobre a questão com a dra. Mariângela Sarrubbo, mas a tendência é seguir o modelo da magistratura. É provável que o pró-hardware seja uma realidade em breve.

Sobre o auxílio-alimentação, o PGE entende que mais cedo ou mais tarde tais benefícios serão implantados. Contudo, considera que a melhor solução para suprir essa demanda é a criação de um fundo de despesa (seja por meio do PLC 25 ou até por iniciativa legislativa avulsa). Advertiu que o auxílio-saúde é mais difícil encaminhar em uma linha de benefício próprio para os procuradores, pois o Governo tem debatido a criação de um plano de saúde para os servidores utilizando a estrutura do Iamspe.

Ainda sobre o orçamento, o dr. Elival consignou que a intenção para 2014 é conceder um reajuste na bolsa dos estagiários, implantar o vale-alimentação para os servidores da PR de Campinas, criar o pró-hardware para os procuradores e completar a reforma em Sorocaba. Porém, tudo isso depende de negociação na execução orçamentária.

- Reajuste para a gratificação para atuação em Brasília e do jeton do Conselho

O presidente da Apesp reivindicou reajuste financeiro para a gratificação para atuação na PGE SP em Brasília, bem como para o jeton para a participação dos conselheiros no Conselho da PGE.

O PGE esclareceu: i) a gratificação para atuação em Brasília surgiu em outro contexto, quando a mudança para a capital federal era mais complexa. Atualmente, a realidade é diversa e não há intenção de promover essa majoração. Inclusive, a tendência é de extinção da gratificação e não de sua majoração; ii) o jeton do Conselho depende de uma legislação externa à Procuradoria e isso não está na pauta do Governo para este ano.

- Revisão da GAE

O presidente da Apesp propôs uma reformulação da GAE para que se adote um caráter indenizatório, ao menos na gratificação por deslocamento, e ampliação dos parâmetros para as substituições, inclusive no caso de afastamentos prolongados, exonerações, aposentadorias, não preenchimento completo dos quadros da Unidade e acumulação de consultorias jurídicas diversas.

O procurador geral lembrou que há um grupo permanente para recepcionar sugestões referentes ao aprimoramento da GAE. No entanto, em sua essência a lei que estabeleceu a GAE definiu o caráter remuneratório. Ademais, frisou que se a intenção fosse estabelecer o caráter indenizatório, para pagamento fora do teto, a lei não teria sido aprovada. Assim, entende inviável se atribuir essa natureza à GAE. Registrou ainda que aferir as exonerações para pagamento da GAE é uma questão mais complexa.

- Escolha de vagas nas CJs

O presidente da Apesp registrou que durante a campanha eleitoral para as eleições da Apesp uma reclamação constante dos colegas foi relativa ao processo de escolha de vagas na Consultoria. O pleito é que se possa escolher vagas em Secretarias específicas e que eventuais deslocamentos de procuradores motivados pelo interesse público sejam melhor fundamentados e publicizados.

O procurador geral esclareceu que a opção em tornar as CJs como um único órgão de execução ocorreu devido às dificuldades de gestão na área. Segundo o dr. Elival, o critério de valorização da situação pessoal dos procuradores é muito válido, mas não pode ser o único. Na medida do possível, deve-se acomodar o interesse púbico com o interesse pessoal dos colegas. O subprocurador da Consultoria registrou que em todas as designações que precisou fazer conversou previamente com os procuradores envolvidos. Ademais, na última grande remoção fez uma consulta das preferências via notes, conseguindo contemplar o desejo de 75% dos colegas (considerando uma das três opções apontadas pe los interessados).

- Parecer PA sobre a situação dos novos procuradores que já atuavam no serviço público

Foi esclarecido pelo GPGE que o parecer já foi emitido pela PA, mas está sob análise do subprocurador Adalberto Alves. O dr. Adalberto completou tratar-se de um parecer complexo, que envolve vários setores da administração pública. Questionado sobre quando pretende submeter a questão ao procurador geral, disse que não há previsão.

- Carreira de apoio nível superior

O presidente da Apesp solicitou a criação de um novo grupo de trabalho para tratar de um segundo anteprojeto que contemple uma carreira com nível superior, de preferência da área jurídica, para apoio direto dos procuradores. Essa é uma reivindicação nuclear, que se contemplada seria um grande divisor de águas na PGE SP. Para o dr. Caio, a criação dessa carreira é até mais necessária do que concurso para novos procuradores e é capaz de mudar substancialmente a instituição.

O procurador geral registrou que a prioridade é avançar com a proposta já encaminhada que atualmente está em análise no âmbito da Secretaria de Gestão (que cria cargos de engenheiros, contadores, técnicos de informática, etc). Segundo o dr. Elival, a ideia de ter nos quadros da PGE um servidor com formação jurídica para atuar junto aos procuradores é preocupante, inclusive para a imagem externa da Procuradoria. Por fim, advertiu ser necessário estabelecer uma escala do que é mais razoável de conseguir. Assim, concluiu que por hora não há intenção de encaminhar novo projeto de carreira de apoio.

- Questões estruturais nos prédios da PGE

Para o presidente Caio, é preciso estabelecer urgentemente projetos para melhorias das estruturas das Unidades da PGE, inclusive para a instalação de ar-condicionado na Judicial, PPD, PPI e Fiscal e remodulação das estações de trabalho especialmente na Fiscal e Judicial. Ainda com relação à Fiscal, consignou que o espaço destinado à Unidade no prédio da Sefaz é insuficiente e inadequado.

Com relação à instalação de ar-condicionado, o PGE disse que a solução do problema passa por uma reforma da rede elétrica dos prédios da Judicial e PPI. No prédio da Sefaz, para se ampliar a disponibilização de ar-condicionado também será necessário adequar a rede elétrica. O dr. Elival frisou, no entanto, que o pleito é uma prioridade e o GPGE buscará negociá-lo durante a execução orçamentária de 2014.

- Disponibilização dos Relatórios da Corregedoria

Apesar de compreender algumas das justificativas, o presidente Caio Guzzardi externou absoluta insatisfação com a resposta enviada pelo corregedor-geral José Luiz Borges à Apesp acerca do pedido de acesso aos relatórios da Corregedoria. Fiquei insatisfeito com o despacho, que continha até alguns exageros (como por exemplo, a menção de faltas funcionais graves de procuradores de todas as unidades da PGE). Na minha avaliação, a lei de acesso a informacao foi frontalmente descumprida. Solicito uma revisão dessa posição. O procurador geral ter recebido a mesma informação do dr. José Luiz sobre a necessidade se alterar os relatórios da Corregedoria para que possam ser publicizados. O PGE colocou-se como parceiro da Apesp na cobranç ;a para que os relatórios sejam em breve amplamente divulgados.

- Desjudicialização das execuções fiscais

O presidente da Apesp voltou a abordar a motivação do Poder Judiciário em desjudicializar as execuções fiscais. Ademais, salientou que tal tendência pode significar a corrosão do atual sistema remuneratório dos procuradores de São Paulo, levando a uma indesejável adoção do regime de subsídios. Advertiu que a PGE precisa estar atenta a esse processo. A queda da arrecadação da verba honorária e nossa absoluta carência de pessoas e materiais para assumir a execução extrajudicial serão destrutivas.

O dr. Elival afirmou que não há motivos para preocupação pois o fundo da VH é superavitário, havendo uma sobra que poderá ser usada no momento de eventual mudança legislativa. Esclareceu que a carreira não precisa ter medo de migrar para o subsídio, que no seu entendimento não encontrará obstáculos em conseguir os reajustes junto à Assembleia Legislativa.

O presidente da Apesp lembrou que a carreira é contrária à migração para os subsídios.

- PLC 25 (LOPGE)

O presidente Caio Guzzardi registrou que o PLC 25 está com a tramitação suspensa em razão de decisão judicial. Observou também que a diretoria da Apesp está vinculada a uma Assembleia Geral Extraordinária que decidiu pela rejeição do PLC 25 e ainda por 10 pontos considerados inegociáveis pela carreira (I. percebimento da Verba honorária; II. paridade remuneratória entre ativos e aposentados; III. mandato para o corregedor e lista tríplice; IV. competência de demissão e cassação de aposentadoria só pelo Governador; V. prerrogativas dos procuradores, destacada a independência técnica, definição legal de atribuições e classificação fixa; VI. garantias das competências constitucionais da PGE e abrang&eci rc;ncia de suas atividades; VII. autonomia administrativa, funcional e financeira da PGE; VIII. nível V como último nível remuneratório da carreira de procurador; IX. valorização da atividade fim exercida pelo procurador do estado e X. carreira de apoio de todos os níveis já). Por isso, considera prematura uma negociação do mérito enquanto a questão referente aos vícios no processo legislativo está judicializada.

Neste sentido, a sugestão foi que, superado o impasse judicial, seja marcada uma reunião específica sobre o PLC 25 para buscar superar os pontos de divergência e inserir no projeto os temas eleitos pela carreira como imprescindíveis. Havendo sucesso nessa empreitada, o resultado seria amplamente divulgado pela Apesp e submetido à carreira para aprovação. Por fim, advertiu que a rejeição ao PLC 25 ocorreu por falta de interlocução do Gabinete com os procuradores durante todo o processo.

O procurador geral Elival da Silva Ramos explicou nunca ter se furtado ao debate. Lembrou que a gestão anterior do Conselho da PGE deliberou por não discutir a proposta e que a maneira que encontrou para debater com a carreira o projeto de LOPGE foi a realização das audiências públicas.

Registrou que, excetuando-se pontos que dependem de alteração constitucional (federal e estadual), tais como a autonomia e a eleição para o cargo de procurador geral, está aberto para negociar.

Restou então acordado o seguinte: i) caso o mérito dos Mandados de Segurança sejam rejeitados, o procurador geral pedirá para que não se coloque a matéria em votação em plenário até que, em tempo razoável, se reestabeleça a discussão; ii) por sua vez, a Apesp apresentará, em reunião específica, propostas de alteração ao PLC 25.

- Pesquisa de satisfação institucional

O presidente da Apesp propôs a criação de uma pesquisa institucional de avaliação do procurador sobre a PGE SP. O procurador geral considerou a ideia ótima.

- Participação da Apesp nos Grupos de Trabalho

O presidente Caio Guzzardi solicitou participação da Apesp em Grupos de Trabalho criados no âmbito do GPGE. O procurador geral considerou a ideia da participação da Apesp em alguns grupos ótimo, sinalizando de antemão pelo convite para a inclusão de um representante da Apesp no grupo do PGE-NET.

- Prêmio de Gestão

O presidente da Apesp sugeriu a criação de um prêmio de gestão da PGE, que contemplasse atuações bem sucedidas dos procuradores, servidores e servidores. A ideia foi aprovada pelo procurador geral.

- Pauta com o Centro de Estudos

O presidente da Apesp formulou também uma pauta de propostas para o Centro de Estudos. A procuradora-chefe Mariângela Sarrubbo, em férias, não esteve presente à reunião. Porém, o dr. Elival levará os temas ao seu conhecimento sem o prejuízo da Apesp agendar uma reunião direta com a dr. Mariângela. Dentre os assuntos, destacaram-se: i) necessidade de uma avaliação dos cursos do oferecidos pelo Centro de Estudos; ii) reajuste financeiro e desburocratização do reembolso dos programas de incentivo (pró-livro, pró-software, bolsa-auxílio para cursos); iii) parceria Apesp/PGE, com uma maior utilização pelo Centro de Estudos do Espaço Apesp em Moema; iv) compatibilização da agenda de eventos do Centro de Estudos e da Apesp par a evitar conflitos de datas.

Participantes da reunião

Além do seu presidente, a Apesp esteve representada por toda a sua diretoria: Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti, vice-presidente; Anna Candida Alves Pinto Serrano, secretária-geral; José Carlos Cabral Granado, diretor financeiro; Leila D' Auria Kato, diretora social e cultural; Renan Teles Campos de Carvalho, diretor de previdência e convênios; Sebastião Vilela Staut Jr, diretor de esportes e patrimônio; Julia Cara Giovannetti, diretora de comunicação; Rafael Issa Obeid, diretor de assuntos legislativos e institucionais; Danilo Barth Pires, diretor de prerrogativas.

O Gabinete esteve representado pelo procurador geral Elival da Silva Ramos; o procurador-geral adjunto José Renato Ferreira Pires; procuradora-chefe de Gabinete Silvia Helena Furtado; os subprocuradores Eduardo Fagundes, Adalberto Robert Alves e Fernando Franco.

Fonte: Apesp