Aplicações concretas do mandado de segurança são destaque em seminário

23/08/2006 - Situações concretas das aplicações do mandado de segurança foram o destaque do segundo e último dia do seminário "Mandado de segurança: aspectos polêmicos", realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os painelistas professor Arnold Wald e ministro Gilmar Mendes, vice- presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ilustraram suas exposições com a enorme experiência que acumulam na advocacia e na magistratura.

Os painéis foram presididos pelo ministro do STJ Luiz Fux. Ele ressaltou que os palestrantes estão entre os maiores expoentes que versam sobre o instituto do mandado de segurança. O professor Arnold Wald, autor de diversas publicações sobre Direito Civil e Direito Comercial, refletiu sobre o uso do mandado de segurança contra atos judiciais.

Para o advogado, a história do mandado de segurança, especialmente a partir da década de 50, evoluiu no sentido de permitir seu uso contra decisões judiciais aberrantes, como violações da constituição ou de disposições de lei. "A independência do Poder Judiciário não pode ser desculpa para que se deixe de analisar o mandado de segurança nestes casos", avaliou. O professor Wald acredita que o ritmo intenso do mundo moderno requer decisões apropriadas, capazes de atender com eficiência as demandas judiciais. O mandado de segurança cumpre esse papel.

A exposição do ministro Gilmar Mendes analisou a suspensão de segurança, que deve ser usada com cautela e ponderação. "Poucos instrumentos têm a chance, a efetividade e a celeridade do mandado de segurança, mas isso traz eventuais riscos", afirmou o ministro. Daí, a importância dos regimes de contracautela, como a suspensão de segurança. De acordo com o vice-presidente do STF, o espírito desse instrumento é dar aos tribunais a possibilidade de avaliar possíveis lesões à sociedade causadas por decisões judiciais, cabendo ao presidente do tribunal a análise. No entanto o ministro advertiu que essa apreciação deve sempre estar em concordância com a jurisprudência do tribunal.

Nesta terça-feira, primeiro dia do evento, o ministro Luiz Fux falou sobre os aspectos polêmicos do mandado de segurança, e o professor Cássio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica – PUC de São Paulo, abordou as espécies desse instrumento constitucional. O professor expôs várias vertentes do mandado, como sua aplicação prevista na Constituição , com relação ao direito processual e à ação civil. Cássio Bueno também falou do atual significado das súmulas e os tipos de mandados de segurança – preventivo e repressivo. O professor encerrou sua apresentação destacando o direito e o processo na atualidade. O conteúdo da palestra proferida por Cássio Bueno já está disponível no link "Institucional – Eventos" no site do Tribunal – www.stj.gov.br.

Da Redação

Fonte: STJ em 24-08-2006.