APMP e MPD respondem artigo de Campos Machado

Felipe Locke Cavalcanti e Roberto Livianu criticam artigo publicado pelo deputado estadual na Folha de S.Paulo

O deputado Campos Machado está querendo fazer uma guerra de instituições. Dessa forma, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, resumiu o artigo Sobre a distorção da verdade, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), publicado nesta quinta-feira (18/04), na página A3 do jornal Folha de S.Paulo, que ataca o Ministério Público. O parlamentar rebate o artigo Mandonismo à paulista, de autoria do presidente da APMP e do vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, publicado no mesmo espaço em 27 de março.

No primeiro texto, a APMP e o MPD expuseram seus motivos contra a PEC 001/2013, a chamada PEC Estadual da Impunidade, de autoria de Campos Machado. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e que quer tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado, conferindo tal atribuição exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça. E é óbvio que o exercício do poder disperso nas mãos de 1.900 (promotores e procuradores de Justiça), e não concentrado na caneta de um, é muito mais controlável, menos vulnerável a pressões e infinitamente mais eficiente, dizia trecho do artigo assinado por Felipe Locke Cavalcanti e Roberto Livianu.

Campos Machado, em sua resposta, escreveu que A não aprovação da PEC 1/2013 será um estímulo ao arbítrio, à vaidade, à prepotência e à perseguição que alguns membros da Promotoria do Estado vêm fazendo. Para o presidente da APMP, o parlamentar omite o motivo que o levou a criar a PEC: Ela foi lançada pouco depois que o Ministério Público moveu uma ação que conseguiu extinguir, na Justiça, o auxílio-moradia pago irregularmente aos deputados estaduais de São Paulo - e que era, na verdade, um aumento de salário disfarçado. Coincidência? Não. A PEC 001/2013 foi uma represália a isso, foi feita para acabar com a investigação de abusos dessa natureza. Não tem nada a ver com arbítrio, vaidade ou prepotência, mas, sim, com o zelo ao patrimônio público e à probidade administrativa. A população sabe que menos investigação vai gerar ineficiência do Estado e impunidade.

CONCENTRAÇAO DE PODER - Para Roberto Livianu, a Proposta de Emenda à Constituição 001/2013 é um convite a uma total concentração de poder, na absoluta contramão dos princípios republicanos e democráticos, não sendo razoável esvaziar as atribuições das promotorias de Justiça. Quem não quer que a classe política seja investigada? Os próprios políticos? Porque a sociedade, sim, quer a investigação. O MP tem um compromisso com a sociedade. Como diz o ditado: quem não deve não teme, argumentou Livianu.

LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO MANDONISMO À PAULISTA: http://zip.net/bjjSL4

LEIA A ÍNTEGRA DO ARTIGO SOBRE A DISTORÇAO DA VERDADE: http://zip.net/bljSxX

ACESSE O ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PEC 001/2013: https://www.change.org/impunidadeSP