Após cobrança, TSE libera crédito para o pagamento do atrasado do reenquadramento

Fonte: Fenajufe

Publicada na quinta-feira, 5, a portaria do TSE que autoriza repasse aos TREs pagarem o atrasado do reenquadramento. Os recursos devem ser liberados até segunda-feira, 9, e servidores e sindicatos devem cobrar a imediata liberação de folha suplementar.

A direção da Fenajufe obteve da administração do TSE a confirmação de que foi publicada a portaria autorizando o repasse orçamentário aos TREs. Havia semanas que a portaria estava pronta, aguardando a assinatura do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

O montante - cerca de R$ 70 milhões - deve estar disponível aos regionais até a próxima semana, podendo ser antecipado. Isso vai depender das conversas do secretário de Orçamento e Finanças do órgão junto ao Tesouro. A informação foi dada pelo próprio secretário à direção da Fenajufe.

A Fenajufe orienta os sindicatos a procurar as administrações dos TREs imediatamente. A intenção é pressionar os TREs a prepararem desde já as folhas suplementares. Para a federação, o pagamento já deveria ter sido feito, portanto deve ser imediato. O atraso ocorre pela manifesta má vontade da ministra Carmen Lucia, que não assinou a portaria autorizando o repasse de verbas disponíveis, que lhe tinha sido apresentada há quase um mês.

Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, cumprindo plantão nesta semana, ressalta: Continuaremos cobrando e diligenciando junto ao TSE até final quitação deste passivo e continuaremos a fazer o mesmo em todos os demais tribunais e conselhos superiores, para assegurar que todos os servidores recebam os passivos do reenquadramento, assim como outras parcelas que lhes forem devidas.