Após intervenção da OAB, Prefeitura de Itabaiana suspende cobrança indevida de taxa a advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, olha com zelo para a advocacia do interior. Nesta quarta-feira, 16, a cobrança indevida de taxa de funcionamento para escritórios em Itabaiana, uma preocupação vivenciada pelos advogados da região, foi suspensa após encontro entre o presidente Henri Clay Andrade e o prefeito do município, Valmir de Francisquinho.
Advogada Morgana FonsecaA pauta chegou ao conhecimento da Seccional por meio da Comissão Regional, que reuniu relatos de advogados que atuam no município de Itabaiana, a exemplo da advogada Morgana Fonseca. “Divido uma sala com outro colega e foram cobrados dois alvarás pela utilização de um único imóvel, o que não é correto perante a lei. Apresentamos a questão a OAB que iniciou as tratativas, junto com a Prefeitura, para solucionar a situação e regularizar a taxa”, contou.
Presidente Henri Clay AndradePara o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o diálogo estabelecido entre a entidade e a administração municipal esclareceu todos os pontos e foi providencial para classe. “Os advogados e advogadas de Itabaiana estavam sofrendo com a cobrança individual da taxa de instalação dos escritórios, um procedimento contrário à lei. Diante dessa realidade, a OAB obteve do prefeito a garantia de suspensão da cobrança até que esta seja regulamentada, através de decreto, com critérios objetivos e baseados na lei”, frisou.
Prefeito de Itabaiana, Valmir de FrancisquinhoO prefeito Valmir de Francisquinho também avaliou positivamente o encontro. “Recebemos o presidente Henri Clay e demais representantes da OAB para ouvir e compreender as solicitações feitas pelos advogados de Itabaiana. Entendemos que o pleito dos profissionais é justo e conseguimos de forma consensual, através do diálogo, chegar a um acordo para garantir que eles continuem exercendo regularmente e sem preocupação, o seu trabalho em prol da sociedade”, assegurou o gestor.
Presidente da Comissão Regional, Leonardo BarrosSegundo o presidente da Comissão Regional de Itabaiana, Leonardo Chagas, a reunião mostrou que a Seccional sergipana mantém um laço com a Regional na busca de melhorias para advocacia do agreste. “A OAB/SE se fez presente e somou forças com a nossa comissão para assegurar que os direitos dos advogados não fossem feridos. Saímos do encontro com um bom resultado, visto que o gestor municipal determinou a interrupção do recolhimento da referida taxa, prometendo que nenhum advogado será notificado mais. Outro ponto importante foi a abertura de um canal para discussão do valor de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A prefeitura se mostrou receptiva a sugestão da OAB, que vai providenciar uma estrutura de dados para encaminhar uma proposta de valor justo tanto para os profissionais, quanto para o município”, ressaltou Leonardo.
Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson ChevelPresente no encontro, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel, explicou porque a arrecadação ocorria de maneira imprópria. “O recolhimento da taxa de funcionamento do escritório, ou de qualquer outro estabelecimento, deve ser feito por unidade de imóvel e não de forma individual, por pessoa que trabalha naquele local, como estava sendo realizado no município, que de forma equivocada estava cobrando advogado por advogado em um mesmo prédio”, elucidou.
A reunião contou a com presença de membros da Comissão Regional e representantes da Comissão Tributária da OAB, além da Procuradora do Município, Andréa Machado, e dos vereadores Marcos Vinicius Lima e Carlos Vagner Ferreira.
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