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16 de Junho de 2024
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    Após morte de companheira, Justiça determina pagamento de pensão a mulher

    Publicado por Última Instância
    há 14 anos

    Em decisão unânime, a Justiça obrigou o Ministério do Exército a pagar pensão por morte à companheira de uma servidora com quem vivia em união estável desde 1997. Segundo a autora da ação, atualmente, ela precisa da ajuda de amigos e familiares para sobreviver, já que o Ministério negou o direito de pedir a pensão, alegando “não vislumbrar a condição de união de fato”.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/apos-morte-de-companheira-justica-determina-pagamento-de-pensao-a-mulher/2340337

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