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Após morte de companheira, Justiça determina pagamento de pensão a mulher
Publicado por Última Instância
há 14 anos
Em decisão unânime, a Justiça obrigou o Ministério do Exército a pagar pensão por morte à companheira de uma servidora com quem vivia em união estável desde 1997. Segundo a autora da ação, atualmente, ela precisa da ajuda de amigos e familiares para sobreviver, já que o Ministério negou o direito de pedir a pensão, alegando não vislumbrar a condição de união de fato.
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