Após morte de trabalhador, Procuradoria de Rio Preto firma TAC com Facchini

A Facchini S/A, uma das maiores empresas do segmento industrial de implementos rodoviários, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto para regularizar suas instalações elétricas mediante ações de controle de riscos ocupacionais. A medida foi proposta pelos procuradores do Trabalho após o acidente fatal ocorrido no ano passado, quando um trabalhador morreu eletrocutado nas dependências de uma das seis fábricas da empresa.

Com a assinatura do ajuste, a Facchini deve realizar a elaboração da ordem de serviço, previamente a quaisquer intervenções em instalações elétricas, com a descrição detalhada de cada tarefa, sem que haja riscos de acidentes.

A Procuradoria estabeleceu 38 cláusulas no documento, nas quais a empresa se obriga a dar treinamento para os funcionários que têm contato com as instalações elétricas, a submeter as máquinas à manutenção realizada apenas por trabalhadores qualificados e a integrar as medidas de controle às demais iniciativas da empresa.

Algumas soluções de segurança em maquinários, tais como proteção em equipamentos que ofereçam risco de ruptura, lancem partículas de material ou a distância mínima entre máquinas e corredores, foram estipuladas no TAC.

Outras questões ligadas à infra-estrutura das fábricas da empresa, entre elas, a eliminação de saliências nos pisos e instalação de materiais antiderrapantes em escadas, rampas e corredores, também fazem parte das obrigações.

A Facchini deve elaborar imediatamente o Programa de Redução de Riscos Ocupacionais (PPRA), juntamente com estudos para proteção coletiva que reduzam agentes prejudiciais à saúde.

Todos os itens devem ser implementados imediatamente, salvo o oferecimento de treinamento para operador de equipamento de transportes (60 dias), o uso exclusivo de equipamentos com isolamento elétrico (90 dias), o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho SESMT (60 dias), a emissão de ordens de serviço para a realização de serviços em instalações elétricas (120 dias) e a análise técnica de risco em toda a sua estrutura (120 dias).

O descumprimento do ajuste implicará em multa no valor de R$ 10 mil, por infração, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ACIDENTES nos últimos dois anos, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região registrou 68 procedimentos abertos em decorrência de acidentes de trabalho. As causas, impreterivelmente, estão ligadas às condições do meio ambiente de trabalho.

Em 2008, o Ministério Público do Trabalho instaurou 115 inquéritos civis públicos para investigar irregularidades no meio ambiente de trabalho envolvendo indústrias do interior de São Paulo e litoral norte. No mesmo ano, foram firmados 370 termos de ajustamento de conduta (TACs) com este objeto.

Atualmente, existem 176 procedimentos ativos na área de defesa do meio ambiente de trabalho.