Após pedido da Defensoria Pública de SP, decisão da Justiça garante alimentação aos detentos que aguardarem audiências no fórum de Suzano

A Defensoria Pública de SP em Mogi das Cruzes obteve decisão liminar que garante alimentação aos presos que aguardarem a realização de audiências judiciais no fórum de Suzano (34 km da Capital). O Defensor Público Rafael de Souza Miranda ajuizou uma ação civil pública (ACP) após a constatação de que os presos requisitados para participar das audiências permanecem todo o dia sem receber nenhuma alimentação.

De acordo com o Defensor, o problema se arrasta há meses sem a tomada de nenhuma providência. “É inimaginável num Estado Democrático Social e Humano de Direito que presos, sem o fornecimento de refeições ao longo de um dia inteiro, sejam submetidos a interrogatório judicial”, argumenta Miranda na ação.

O pedido liminar foi aceito pela 3ª Vara Cível da Comarca. Com a decisao, o Estado deverá providenciar o fornecimento de lanches ou marmitas aos detidos no Fórum de Suzano. O lanche deverá seguir o padrão já adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária: um kit composto de dois sanduíches de pão francês e recheio protéico e suco de frutas.

“A alimentação deverá ser entregue aos policiais militares que atuam no Fórum, junto à carceragem, incumbindo ao CDP orientar esses policiais quanto aos procedimentos relativos aos cuidados necessários para manutenção da qualidade da alimentação para consume, bem como eventuais procedimentos de segurança – revista, etc - necessários com relação à alimentação”, determinou o juiz Daniel Fabretti.

Para ele, “privar a pessoa de alimentação por tão longo período mostra-se incompatível com a dignidade da pessoa humana e com o direito à proteção da saúde pelo Estado”.