Após protestos, Alerj debate projetos do pacote de ajuste estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu na tarde de hoje (16) os dois primeiros projetos do pacote de 22 medidas enviadas pelo governo estadual para ajustar as finanças. Serão debatidos dois projetos por dia e as votações devem ocorrer em dezembro.

O primeiro projeto debatido reduz de 40 para 15 salários-mínimos o teto para pagamento em dinheiro de dívidas determinadas pela Justiça. Acima desse valor, a dívida pode ser paga em precatório. O outro projeto corta o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais em 30%. Os deputados apresentaram emendas para proibir que os ocupantes desses cargos acumulem vencimentos que ultrapassem o teto constitucional do estado.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que o Parlamento está disposto a contribuir para resolver a crise. "Nós temos dado tudo o que o Executivo pediu. A crise é nacional, aprofundada por um governo que se perdeu. Mas o Legislativo dará a sua contribuição".

De acordo com ele, uma das medidas mais polêmicas é a que pretende modificar a previdência, que foi devolvida ao Poder Executivo. "O Rio ultrapassou todas as situações de adversidade. Pra cada nove professores em atividade, você tem 26 inativos", disse.

Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, todos os projetos serão debatidos com o governo e a sociedade. "Serão discutidos, receberão pareceres das comissões, emendas e voltarão à pauta depois. E antes de voltar à pauta, terá uma reunião do colégio de líderes com a presença dos parlamentares, do Poder Executivo e dos servidores, para que se verifique se o projeto deve ser, no mérito, aprovado ou rejeitado. Ou se pode ser aprovado com a adição de emendas que atenuem os seus efeitos. Depois volta em segunda e última discussão para o plenário decidir".

Enquanto a Alerj discutia os projetos, servidores protestavam contra as medidas do lado de fora. A manifestação ocorria tranquila, do lado de fora, até que um grupo de manifestantes forçou a derrubada de uma grade e subiu na escadaria. A Força Nacional usou bomba e spray de pimenta para conter o protesto.

As galerias da assembleia não foram abertas para a população acompanhar a sessão.

Luiz Paulo admitiu que as manifestações podem influenciar as discussões. "Não tenho dúvida nenhuma, nós vivemos em uma sociedade que é sensível aos protestos da população. Hoje, por exemplo, nós ouvimos 11 líderes. Se interrompeu [a sessão] em função das bombas que começaram a explodir lá fora e os líderes quiseram dar atenção ao que estava acontecendo".

Sobre o fechamento das galerias, o deputado disse que a Mesa Diretora decidiu que, como a Alerj comporta 280 pessoas nesses espaços, cada um dos 70 deputados teria o direito de distribuir quatro "convites".

Oposição

Deputados de oposição se manifestaram pela suspensão da sessão por causa da repressão ao protesto dos servidores. Os deputados também pediram mais debates sobre os projetos.

O deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, classificou "de covarde" o pacote de medidas, pois, segundo ele, atinge apenas os trabalhadores e quem mais precisa dos benefícios sociais. Para o deputado, é preciso debater a crise de uma forma mais ampla. "O PMDB tem total responsabilidade nessa crise, e o que a gente quer é debater a crise com transparência e com a participação da sociedade civil, que é amplamente atingida por esse pacote. Não é dessa maneira [aprovando os projetos] que a gente vai sair da crise e muito menos ganhar mais legitimidade".

Freixo lamentou a continuidade da sessão, apesar do confronto do lado de fora. "O servidor não é inimigo dessa casa, muito pelo contrário. Lá fora é uma praça de guerra, e aqui dentro é como se nada estivesse acontecendo". Ele adiantou que a bancada do Psol se reunirá ainda hoje para apresentar propostas. "A gente acha que tem como tirar dinheiro de outros lugares, sem ser sacrificando a população pobre". Uma delas é analisar os benefícios fiscais já concedidos pelo governo estadual.

"Pezão, abre a caixa preta. [Queremos saber] onde ficam as empresas que receberam benefícios, quanto foi de benefício e quanto cada uma dessas empresas gerou de emprego e de ganho pro estrado. Abre a caixa preta do benefício fiscal, se você fizer isso pode ser que a gente entenda que essa crise é outra", disse Freixo, referindo-se ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.