Após reunião do Gaorp, reintegração de posse em São Bernardo do Campo é suspensa por 120 dias

Partes concordaram com suspensão, além de outras medidas.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, se reuniu hoje (11) para tratar de ocupação em terreno na Comarca de São Bernardo do Campo, ocorrida em setembro pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A reintegração de posse da área foi determinada por decisão da 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que também encaminhou o caso para intervenção do Gaorp antes do cumprimento, a fim de se buscar uma forma menos conflituosa para a desocupação.

O Gaorp trabalhou para uma conciliação, utilizando mecanismos que facilitaram a comunicação entre os envolvidos, em um espaço interinstitucional que proporcionou solução mais pacífica. Na reunião de hoje ficou estabelecido:

- As partes concordaram com a suspensão da ordem de reintegração por 120 dias.

- Dentro desse prazo, será constituído grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, que desenvolverá suas atribuições junto ao grupo de crise da Secretaria Estadual de Habitação. O trabalho consistirá, primordialmente, no aprofundamento dos estudos para prospecção de área pública para programa habitacional que solucione ou mitigue o conflito. No entanto, não se excluem a articulação de outras soluções envolvendo áreas privadas.

- Caberá à Secretaria Estadual de Habitação, no mesmo prazo, realizar o cadastramento, para fins habitacionais e assistenciais, das famílias que ocupam a área, mediante colaboração do MTST, que se comprometeu com o imediato “congelamento” da ocupação.

- As partes concordaram, ainda, com a desocupação total, voluntária e pacífica da área, incondicionalmente, no prazo de 120 dias – até 10 de abril de 2018. Para o caso de descumprimento, a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar apoio necessário para o cumprimento da ordem de reintegração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a expiração do prazo para desocupação voluntária.

Gaorp

Coordenado pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, assessor da Presidência designado para assuntos de Segurança Pública, o Gaorp é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para que possam, juntos, ajudar as partes a chegarem a consensos ou a determinações que não violem os direitos humanos das famílias que serão retiradas.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (foto)

imprensatj@tjsp.jus.br