Aposentada recorre a Defensoria para impedir descontos indevidos em sua aposentadoria

Depois de sofrer descontos ilegais na aposentadoria e ter o seu nome indevidamente colocado no cadastro de restrições de crédito de dois bancos, a aposentada Maria Rita Silva Santos conseguiu, por intermédio da 3ª Defensoria Pública Regional Ilhéus, que o juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Ilhéus, Jorge Luiz Dias Ferreira, determinasse a suspensão das consignações que estavam sendo feitas em seu benefício.

A aposentada recebeu, no início deste ano, três correspondências, uma do Banco Bonsucesso, outra do Banco BGN e mais uma da Financeira Americana Itaú (FAI S/A), indicando que a mesma havia aberto contas nas instituições financeiras. Segundo Maria Rita, em fevereiro, ela foi informada, através de uma funcionária da delegacia de polícia, que sua nora, Tathyane Stein Ribeiro Santos, estava com cópias de seus documentos pessoais. A aposentada foi vítima de apropriação indevida, e seus documentos foram utilizados para falsificação de uma procuração pública que concedia à nora poderes para contrair empréstimos, entre outras ações, em seu nome.

Diante da situação, a aposentada registrou ocorrências na delegacia de crimes contra o Patrimônio e tentou cancelar os contratos junto às instituições financeiras e suspender as consignações que estavam sendo feitas em seu contracheque mensalmente. Sem êxito em suas tentativas, Maria Rita buscou, em maio, os serviços da Defensoria Pública, onde foi atendida pelo defensor Tandick Resende, que ingressou com duas notificações judiciais para evitar que futuros empréstimos consignados fossem feitos e com três ações anulatórias de ato jurídico cumuladas com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus, Jorge Luiz Dias Ferreira, deferiu, no final de setembro, as liminares em favor de Maria Rita e determinou as suspensões das consignações que estavam sendo feitas no benefício de sua aposentadoria.

Mas, não foi apenas a aposentada que sofreu com as ações de Tathyane, Andrezza Kelly Santos, neta de Maria Rita, também sofreu o mesmo golpe. Andrezza recebe do Fundo de Previdência do Estado da Bahia (FUNPREV) uma pensão previdenciária em decorrência do falecimento de sua mãe e estava sofrendo um desconto de R$220, já que a mesma é menor de idade e vive sob a responsabilidade da avó. O juiz também deferiu a liminar em favor de Andrezza.