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Aposentado consegue isenção do IR com doença não prevista em lei
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu a um aposentado o direito de isenção no pagamento do Imposto de Renda, apesar de sua doença não estar na lista de contempladas pela liberação tributária. Ao justificar sua decisão, o juiz federal João Batista Lazzari afirmou que "a finalidade da liberação é não sacrificar o contribuinte que padece de moléstia grave e que gasta demasiadamente com o tratamento".
Convocado para atuar no tribunal, o relator explicou que o aposentado é por...
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