APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES SERÃO REAJUSTADAS PELO INPC
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima terça-feira (15/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Ele também estabelece a data-base de 1 de janeiro e traz em anexo tabela com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica a escolha do índice.
A opção pelo INPC justifica-se em razão da aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, diz. Anualmente, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata esta proposta. O projeto volta à pauta acompanhado das 21 emendas que recebeu em plenário, e que serão votadas, podendo alterá-lo.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.