APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES SERÃO REAJUSTADOS PELO INPC

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (02/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Ele também estabelece a data-base de 01 de janeiro e traz em anexo tabela com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de 2011.

Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica a escolha do índice. A opção pelo INPC justifica-se em razão da aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra dos benefícios do RGPS, diz, citando o Regime Geral de Previdência Social. Anualmente, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgará os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata esta proposta.