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4 de Maio de 2024
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    Aposentados do TJMS terão direito à assistência médico-social

    Após meses de mobilização a favor da assistência médico-social (auxílio-saúde) aos servidores inativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 226/2015), que visa o benefício aos aposentados, por unanimidade em 2º votação, durante sessão da Assembleia Legislativa (ALMS), no dia 29 de ouubro.


    A sessão foi acompanhada pelo presidente Fabiano Reis, o vice Leonardo Lacerda e a servidora aposentada Sissi Calarge, auxiliando a classe de aposentados.

    Depois do término da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, parabenizou os trabalhadores aposentados do TJMS pela reconquista, já que no início do ano os inativos tiveram suspenso o auxílio-alimentação.

    A aposentada Sissi Calarge comentou a importância de os servidores e Sindicato se unirem para obter benefícios. “Vi todo empenho que o Sindicato fez pelo aposentado, desde o início, todos os passos foram importantes. É muito bom saber que agora adquirimos o benefício, pois nenhuma negociação é fácil. As pessoas precisam levar mais a sério as nossas reivindicações e ver que o Sindicato é importante, não é um caminho que se pode fazer sozinho”, disse.

    “E agora não teremos mais o receio de alguém retirar da gente como aconteceu com o auxílio-alimentação, era um terror saber que todo mês poderia acabar. Tudo isso mostrou a união dos aposentados, faz tempo que não se via isso. Não somos mais uma categoria inerte. Hoje nós nos reunimos e as pessoas estão agregando cada vez mais, se unindo para melhorar”, pontuou Sissi.

    Trâmite
    Na quarta-feira (28) a direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) atuou junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMS) em mais uma etapa do trâmite para aprovação do Projeto de Lei (PL 226/2015), de autoria do Poder Judiciário, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.310, concedendo a assistência médico-social aos servidores inativos do TJMS.

    Após adiamento ocorrido na semana passada para estudos e esclarecimentos, foi emitido parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no início da manhã. Em seguida, com a solicitação da direção do Sindicato para que, se possível, encaminhasse a proposta ainda na sessão de hoje para 1º votação, foi feita a inclusão de pauta requerida verbalmente, naquele momento, pelo Deputado Rinaldo Modesto, e aprovada por meio de acordo de líderes.

    Assim, o projeto de Lei foi submetido a 1ª votação para apreciação dos parlamentares, sendo aprovado por unanimidade.


    No dia anterior, 28 de outubro, após o encerramento da 1º votação do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, solicitou à Diretoria Técnica Legislativa que encaminhasse para a deputada Antonieta Amorim, presidente da Comissão de Mérito, para dar o parecer e colocar em 2º votação ainda nesta semana, antes do feriado.

    Agora, o Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Governo do Estado, Reinaldo Azambuja.









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