Aposentados e Pensionistas têm 10 anos para pedir revisão do benefício na Justiça
Aposentados e pensionistas do INSS têm dez anos para pedir revisão de benefício na Justiça e, a partir de agora, não haverá exceções. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido essa questão, mas alguns segurados tentam ir atrás de brechas jurídicas em busca de valores maiores.
Uma delas ocorria quando a Previdência Social não analisava algum documento ou informação existente na solicitação da aposentadoria feita administrativamente, diz a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn.
“Teoricamente, o INSS tem de fazer os cálculos e conceder o que for melhor ao segurado. Mas, às vezes, erra. Se pessoa tinha direito a uma aposentadoria por idade ou por invalidez, é preciso trabalhar com as duas simulações. Nem sempre o órgão faz isso”.
Entenda
O prazo de decadência significa o período a partir do qual um direito deixa de existir. No caso de ações de revisão de benefícios do INSS, esse prazo é de dez anos, contado a partir do primeiro dia do mês posterior ao primeiro pagamento do benefício.
É preciso ressaltar que o prazo decadencial serve para contestações de erros no cálculo inicial do benefício. Esse período já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) põe fim a situações que abriam brechas para contestá-lo.
Fonte: A Tribuna
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Os nossos tribunais superiores as vezes acertam decidindo com justiça os seus julgados.
O INSS quase sempre faz os cálculos de modo a prejudicar o trabalhador. Esse fato ocorreu comigo que
trabalhei 28 anos e seis meses na polícia militar de Alagoas, aderi ao PDV e quando foi me aposentar o INSS FEZ O CÁLCULO para receber quase o valor que contribuia quando estava na ativo.
Esse mesmo INSS ainda informa que se não for feito desse jeito será atingido pelo vetor de redução e se-
rá pior.
Pergunto a nobre colega que é especialista no assunto como funciona esse vetor de redução da aposentadoria? continuar lendo