Apresentação à Justiça é controlada por biometria nas 153 varas criminais do Estado

Ao toque da digital! Esta é a maneira pela qual as pessoas que precisam apresentar-se periodicamente à Justiça catarinense serão identificadas, a partir deste mês, por leitores biométricos espalhados nas 153 varas de competência criminal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O projeto de Implantação do Controle Biométrico de Apresentação à Justiça (IMBIO), desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e Gabinete da Presidência, tem por objetivo dar mais celeridade e segurança no controle dessas informações. Desde o início do projeto piloto, em junho de 2018, mais de 23 mil pessoas foram cadastradas no software.

Para controlar as pessoas em cumprimento de penas de acompanhamento ou medidas cautelares, por exemplo, as varas utilizavam fichas de papel, que ficavam armazenadas em pastas após a apresentação de um documento oficial. Assim, o processo para descobrir quem faltou ou compareceu fora do prazo era manual e tomava muito tempo dos servidores envolvidos. "Desenvolvemos um software compatível com o sistema eletrônico judicial para acelerar o processo de fiscalização das decisões judiciais que necessitam de apresentação à Justiça. Após o cadastro, o cidadão comparece à respectiva vara e faz um autoatendimento. Sem precisar interagir com o servidor, ele coloca a digital no leitor e aguarda a impressão do comprovante, que é o seu recibo de comparecimento. Ganhamos em velocidade no atendimento e segurança", destacou a servidora Talita Cordeiro, da DTI.

O processo de cadastro consiste na leitura biométrica de quatro dedos, os polegares e os indicadores, o que evitará a duplicidade no sistema judicial. A partir da leitura de digitais, o sistema fará o registro da apresentação diretamente no histórico de partes, com facilitadores para o controle de ausências como avisos, bloqueios automáticos e automações no fluxo de trabalho. Para isso, cada uma das 153 varas de competência dos juizados especiais criminais, criminal e de execução penal receberam 200 kits com leitores biométricos e emissoras térmicas.

A DTI realizará o acompanhamento do novo procedimento até o dia 31 de julho. "Cada atendimento demorava de cinco a oito minutos com as fichas e, agora, leva apenas alguns segundos. As pessoas têm o costume de esquecer o documento de identidade e, após o cadastro, a apresentação pode ser validada mesmo sem a presença de um documento oficial. Um homem chegou a confessar que utilizava documento falso quando a sua biometria estava sendo cadastrada", revelou o chefe de cartório da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, Felipe Rapallo Musco. O projeto piloto foi desenvolvido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital.

Número de apresentações à Justiça pela biometria em 2019

Janeiro - 1.272

Fevereiro - 1.376

Março - 3.302

Abril - 5.663

Maio - 9.760

Fonte: DTI/TJSC

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI