Apresentadas práticas para combate à violência doméstica no RS e lançada cartilha

As práticas desenvolvidas em Comarcas gaúchas para combater a violência doméstica contra a mulher foram apresentadas na segunda parte do I Encontro Estadual sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado nesta sexta-feira na Capital. O uso de álcool e drogas como fatores potencializadores da violência também ganhou destaque no evento, que aconteceu no auditório do Palácio da Justiça. No final do encontro, a Corregedoria-Geral da Justiça fez o lançamento oficial da Cartilha Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, que será distribuída nas comarcas de todo o RS.

Grupos reflexivos

Em Porto Alegre, a experiência dos Grupos Reflexivos de Gênero, que reúne homens que praticaram violência contra as suas companheiras foi destacada. Em funcionamento há um ano, a iniciativa reúne homens que praticaram violência doméstica para que, na troca de experiências, possam refletir acerca dos acontecimentos. A mediadora Ivete Vargas fez a apresentação do trabalho ao público. Nesse espaço, eles falam, refletem e se ajudam mutuamente,explicou a mediadora. A tarefa do grupo é adquirir conhecimento sobre a violência doméstica e aprender a controlar os impulsos.

Os homens chegam até o grupo reflexivo através de convite, por solicitação das companheiras ou por iniciativa própria. Os que vão até lá voluntariamente são os mais assíduos, frisa Ivete.

A titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado, destacou que a rede pública tem dificuldades em oferecer atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e, quando dispõe, são serviços voltados apenas para as mulheres. Com os grupos reflexivos, o Judiciário tenta fazer a sua parte, visando implementar essa cultura de paz e da não violência, ressalta a magistrada.

Dependência química

Na Comarca de Júlio de Castilhos, a titular da Vara Judicial, Juíza Priscilla Gomes Palmeiro, falou sobre o projeto Reconstruir, que foi implantado dentro do presídio local. A iniciativa é uma parceria entre o Poder Judiciário, a ONG Amor Exigente e a SUSEPE e pretende dar tratamento adequado aos presos dependentes químicos. As ações também têm um viés voltado para o agressor no âmbito familiar.

A magistrada explicou que, dos 90 apenados da casa prisional, 24 participam do projeto, que dá atenção também aos familiares. Tenho recebido muitas cartas onde os detentos e familiares manifestam o interesse de participar do projeto, mas, neste momento, trabalhamos com a capacidade máxima.

Acolhimento

O projeto Sala de Espera, implantado em setembro na Comarca de Ijuí, também vem dando atenção especial aos envolvidos em violência doméstica e familiar. De acordo com o Juiz de Direito Eduardo Giovelli, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, lá são instaurados cerca de 70 expedientes por mês envolvendo a Lei Maria da Penha e cumpridas, em média, seis medidas cautelares por final de semana.

A iniciativa, feita em parceria com a Unijuí, dá acolhimento às vítimas de violência em uma sala, enquanto as audiências estão em andamento. Antes disso, acontecem duas palestras no salão do Foro local, uma com foco no âmbito jurídico e outra, voltada para o aspecto psicológico. Depois disso, são realizadas as audiências. Enquanto isso, noutra sala, a rede de proteção dá atenção às mulheres. Existe um grande número de homens que estão solicitando atendimento, frisa o magistrado. Segundo ele, o número de expedientes envolvendo a Lei Maria da Penha diminuiu em torno de 15% na Comarca.

Rede protetiva

Já em Caxias do Sul, a resistência masculina em participar de atividades reflexivas é um dos desafios a serem vencidos pela rede atuante no combate à violência doméstica. De acordo com o Juiz de Direito Emerson Jardim Kaminski, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca, atualmente há mais de 1,3 mil medidas protetivas deferidas contra homens que cometeram violência doméstica. A rede de proteção se reúne mensalmente para revisar as práticas adotadas e pensar em novas estratégias eficazes.

Para o magistrado, o sucesso do trabalho na área depende da implantação de políticas públicas e de parcerias para atender os homens que cometem agressão às suas companheiras. Na Serra, há um preconceito por parte do público masculino em admitir e participar dessas iniciativas. O trabalho com a violência doméstica não se restringe à abordagem criminal. É necessário investir na formação educacional. Hoje, estamos mais próximos da repressão do que da educação, concluiu o Juiz.

Cartilha

Ao fazer o lançamento oficial da cartilha Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que a questão da violência doméstica é uma das prioridades da CGJ: É muito importante que nos engajemos neste projeto, para tornar a Lei Maria da Penha mais efetiva. Temos que nos organizar e ter a consciência cívica de que precisamos pensar, além das nossas atividades diárias, também nas ações de todas boas práticas que poderão contribuir para as nossas comarcas, cidades, locais de trabalho. Fazemos parte de uma sociedade e cada um deve ter o compromisso com a cidadania para alcançarmos uma sociedade melhor, que cada um busca no seu diaadia.

A publicação objetiva esclarecer a população sobre o tema e traz, entre as orientações: as formas de violência de que a mulher pode ser vítima, providências a serem tomadas se agredida, tipos de medidas protetivas de urgência, dúvidas mais frequentes e onde buscar ajuda e orientação.

A tiragem será de 7 mil exemplares, com distribuição para todos os Foros do Estado.

Álcool e drogas

O Psiquiatra Hamer Nastasy Palhares Alves falou dos males do álcool e das drogas como potencializadores da violência.

De acordo com Alves, a violência doméstica, a dependência de álcool e de drogas são assuntos que os profissionais da área da saúde ainda resistem em tratar. A abordagem da violência passa pela luta por justiça social, articulação intersetorial, interdisciplinar e multiprofissional. Cabe elencar os recursos já disponíveis na formação dessa rede, avaliou ele. Na sua maioria, os eventos violentos e traumatizantes não são acidentais; eles podem ser evitados. Há um grande silêncio e a gente dificilmente escuta as vozes dessas mulheres.

Segundo o médico especialista em dependência química, a taxa de homicídios femininos no Brasil era de 2 para cada 100 mil habitantes ao ano, saltando para 4,4 para cada 100 mil habitantes ao ano em 2010.

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