Aprovação do novo modelo de assistência à saúde é destacada por Riva

A aprovação em primeira votação na sessão matutina desta quarta-feira (17) do projeto que regulamenta o novo programa de assistência à saúde do servidor público, foi destacado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que salientou a necessidade de proporcionar alternativa para os 45 mil usuários do MT Saúde.

O projeto deve ser apreciado em segunda votação já na sessão vespertina e de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB), a intenção é que seja sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ainda nesta semana.

Para Riva, a aprovação da proposta foi essencial, pois em função dos problemas enfrentados pelo MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, os usuários e seus dependentes estavam angustiados pela definição de uma solução para receberem atendimento.

A aprovação do projeto mostra que o parlamento pensa em uma solução imediata para atender os usuários. Houve o debate com os sindicatos e com o Governo do Estado. Quando percebemos que os servidores públicos defendiam a aprovação do projeto, reiteramos a necessidade de apreciação da matéria, salientou.

Antes da votação, o secretário de Estado de Administração (SAD), César Zílio, reuniu-se com os deputados estaduais e membros do Fórum Sindical, que reúne dez sindicados e associações de Mato Grosso, para debater a proposta.

De acordo com o projeto de lei complementar do Governo do Estado, o programa de assistência à saúde terá um auxílio para os servidores públicos pagarem um plano de saúde suplementar.

Na última segunda-feira (15), o governador anunciou que os servidores terão a opção de se utilizarem dos seguintes planos privados: Unimed, Sul Americano e Amil.

Serão beneficiados os servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar, diz trecho do projeto.

O auxílio será pago no mês subsequente a comprovação da contratação do plano de assistência à saúde complementar do servidor. O valor do auxílio será escalonado por remuneração e faixa etária e este será reajustado anualmente, mediante ao índice não inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda de acordo com o projeto, o auxílio não terá natureza salarial e nem se incorporará à remuneração dos servidores.

Mais informações:

Assessoria da Presidência

(65) 3313-6568/9952-1211/9976-5887