Aprovada a criação de cargos de psicólogo e assistente social judiciário

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 5/8, por acordo de lideranças, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 6/2013, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria cargos de assistente social judiciário e de de psicólogo judiciário.

Serão ao todo 137 cargos, divididos em 95 de assistente social e 42 de psicólogo, conforme a emenda aglutinativa aprovada. Essa mesma emenda reenquadra os vencimentos dos cargos para a referência 8 da escala de vencimentos, e determina que, assim como o cargo de assistente social, os psicólogos tenham também jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme determina a legislação.

Para não onerar as contas do Poder Judiciário, o mesmo PLC extingue 312 cargos vagos de agente de serviço judiciário, 332 cargos vagos de agente operacional judiciário, 430 cargos vagos de agente administrativo judiciário e 62 cargos vagos de oficial de justiça.

Conforme a justificativa enviada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, "a crescente complexidade dos litígios exige análise interdisciplinar pelo juízo competente, o que somente se dará com o auxílio de profissionais qualificados, tais como assistentes sociais e psicólogos".