Aprovada a criação de varas da Justiça Federal no Tocantins

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara 115/2015, que cria varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O projeto também cria cargos para compor os quadros dos novos órgãos. Cada vara terá 1 juiz titular, 1 juiz substituto, 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas.

A autoria do texto é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o STJ, o objetivo é levar a Justiça Federal para o interior dos estados. As novas unidades serão criadas em regiões em que houve aumento de demandas judiciais, para que as causas sejam julgadas com mais rapidez. O projeto agora segue para sanção da Presidência da República.