Aprovada a redução de taxas para carteira de motorista

A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (16), com 43 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo do líder do governo, deputado Pedro Wetsphalen (PP), ao projeto que reduz o valor da taxa de expedição da carteira de motorista e exames de saúde, legislação, psicológico, prático de direção veicular (PL 5/2008) .

De acordo com Wetsphalen, além dos R$ 24,60 que serão reduzidos após a sanção da governadora Yeda Crusius, a partir de 1º de janeiro de 2010, o Executivo se compromete a diminuir mais R$ 50,00 incidentes sobre os exames de prática de direção e de legislação de trânsito.

O projeto também contemplou as emendas dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Gilberto Capoani (PMDB), isentando do pagamento das taxas os servidores públicos que necessitam da CNH para trabalhar.

O documento cumpre, ainda, a Resolução N.º 285/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ampliando a carga horária das aulas teóricas de 30 para 45 horas, e das aulas práticas de 15 para 20 horas/aula, que agrega uma arrecadação para os Centros de Formação de Condutores.

Valores atuais

Exame Médico: R$ 44,55

Exame Psicológico: R$ 44,55

Exame de Legislação: R$ 44,55

Exame de Direção: R$ 77,49

Expedição CNH: R$ 34,87

Total arrecadação taxas CNH: R$ 246,01

Valor final para o candidato: R$ 985,69

Valores aprovados

Exame Médico: R$ 40,10

Exame Psicológico: R$ 40,10

Exame de Legislação: R$ 40,10

Exame de Direção: R$ 69,74

Expedição CNH: R$ 31,38

Total arrecadação taxas CNH: R$ 221,41

Valor final para o candidato: R$ 961,09

Valores a partir de 1º de janeiro de 2010

Exame Médico: R$ 40,10

Exame Psicológico: R$ 40,10

Exame de Legislação: R$ 21,85

Exame de Direção: R$ 37,99

Expedição CNH: R$ 31,38

Total arrecadação taxas CNH: R$ 171,41

Valor final para o candidato: R$ 911,09