Aprovada ampliação da validade de contratos temporários de servidores estaduais

A Assembleia aprovou, nesta quarta (27 de abril), em segunda discussão, o projeto do Executivo que prorroga a validade dos contratos temporários firmados com servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), além das Unidades Regionais e dos Ambulatórios de Saúde Mental e Bucal do Instituto de Recursos Humanos (IRH). A matéria foi acatada pelos parlamentares presentes, com voto contrário dos deputados Maviael Cavalcanti e Tony Gel, do Democratas, e Daniel Coelho, do PV.

Durante a votação, integrantes da Comissão de Justiça avaliaram como inconstitucional o substitutivo ao projeto, de autoria de Coelho. A mudança visava prorrogar apenas os contratos temporários dos servidores do HSE, das suas Unidades Regionais e dos Ambulatórios de Saúde Mental e Bucal do IRH. Com relação à Arpe, o deputado afirmou que existem equipes de fiscalização da Compesa. Ele considera inaceitável que o grupo seja formado sem a realização de concurso público.

O relator do substitutivo na Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, justificou o parecer pela inconstitucionalidade. Ele argumentou que a proposta ingressa na competência exclusiva do governador do Estado. Maviael Cavalcanti, Antônio Moraes, Tony Gel e Daniel Coelho, criticaram a iniciativa de prorrogar os contratos temporários, questionando a autonomia dos funcionários da Arpe.(R.F.)