Aprovada auditoria feita sobre os pagamentos de passivos administrativos na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão dessa segunda-feira (23), realizada no Rio de Janeiro, o relatório da auditoria feita nos passivos administrativos relativos a despesas com pessoal, no âmbito do próprio órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O exame foi determinado em face da liberação de R$ 126 milhões para as unidades da Justiça Federal, ocorrida em dezembro de 2016.

A relatora do processo foi a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz. Segundo ela, o Relatório Consolidado da Auditoria Especial foi feito com base em considerações dos órgãos da Justiça Federal. “Concluídos os trabalhos, informo que os achados e as recomendações identificados referem-se, basicamente, ao descumprimento das formalidades e dos procedimentos estabelecidos na Resolução n. CF-RES-2012/00224, que dispõe sobre o reconhecimento, a atualização e o pagamento de passivos administrativos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus”.

No que se refere à regularidade dos cálculos e pagamentos efetivados, a relatora esclarece que os trabalhos da auditoria identificaram algumas incorreções nas amostras analisadas, mas de pouca representação frente ao universo auditado. “Medidas para a devida regularização já vêm sendo tomadas pelos respectivos órgãos, que serão objeto de monitoramento pelas unidades de auditorias correspondentes”, explica.

Assim, foram adotados mecanismos de controle interno para mitigar os riscos de pagamentos em desconformidade com as normas vigentes; a revisão de cálculos de indenização de férias de todos os servidores; a devolução ou o pagamento da diferença dos valores recebidos pelos servidores; o correto registro no SIAFI; a apuração de responsabilidade do servidor em decorrência de declaração indevida; dentre outros.

Ao se posicionar favorável à aprovação do Relatório, a presidente do CJF afirmou que haverá o monitoramento das providências adotadas para corrigir as irregularidades constatadas.

Processo nº CJF-ADM-2016/00399.01