Aprovada indicação de ministro do TST ao Conselho Nacional de Justiça

Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (8) a indicação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Natural de Petrópolis, Rio de Janeiro, Aloysio Corrêa da Veiga é bacharel em Direito e ingressou nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início da década de 70. Exerceu a advocacia no estado do Rio de Janeiro, sendo chefe do Departamento Jurídico do Touring Club do Brasil até o ano de 1981. Ainda em 1981, foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A partir de 1998, foi convocado para atuar em substituição extraordinária no Tribunal Superior do Trabalho. Em 2004, foi nomeado ministro do TST, onde, atualmente, preside a 6ª Turma e a Comissão Permanente de Regimento Interno.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em junho, Aloysio Corrêa da Veiga falou, entre outros temas, sobre teto constitucional e supersalários. Para o ministro, não é admissível que membros do Judiciário recebam, frequentemente, mais de dez vezes acima do teto constitucional, que é limitado ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, disse Veiga, existe a necessidade de valorização da magistratura, pois hoje um juiz no início de carreira começa a receber apenas 15% menos do que um ministro do STF. Na sua visão, o caminho é valorizar o tempo de carreira, por meio do adicional do tempo de serviço.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu a indicação do advogado ao CNJ. Segundo ela, que foi relatora da indicação na CCJ, o ministro do TST tem, não apenas capacidade, mas serenidade, equilíbrio e sensatez.

— É tudo aquilo que nós estamos precisando nesse momento: do equilíbrio, da sensatez, da ponderação dos Poderes especialmente do Poder Judiciário para que possamos, na harmonia preceituada na Constituição Federal, encontrarmos um caminho, uma saída para essas graves crises que assolam o nosso país — destacou Simone;

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)