Aprovada lei que cria parque nacional marinho para proteger espécies de animais silvestres

Um mês após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no município de Pontal do Paraná, no litoral do paranaense, foi sancionada pelo presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (21), tornando-se a Lei 12.829/13. O comunicado foi feito nesta segunda-feira (24), pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a Lei, de autoria do deputado federal Luciano Pizzatto, o parque foi criado para proteger os ecossistemas das ilhas, os ambientes marinhos nos limites do seu entorno, visando à proteção e o controle de relevantes áreas de nidificação (ação de alguma espécie de animal de construir seus ninhos) de várias espécies de aves e de habitat de espécies marinhas.

“Este é o primeiro parque nacional marinho do Paraná e será extremamente importante para nosso litoral e para o Brasil. Além da proteção ambiental, o parque vai gerar royalties e ICMS Ecológico ao estado e, principalmente, um novo espaço para o desenvolvimento do turismo ecológico na região”, afirmou Rasca.

No Brasil, existem apenas outros dois parques nacionais marinhos: o Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Com a nova legislação também será possível proteger as águas das ilhas, onde o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná realiza pesquisas – assim como – o arquipélago das ameaças decorrentes do aumento da pesca.

As Ilhas dos Currais

O novo parque é formado por três ilhas: uma grande ilha com vegetação no cume, uma segunda rochosa um pouco menor e outra com apenas um pico de pedra. Elas ficam entre as baías de Guaratuba e Paranaguá, a 6,2 milhas de distância costa, em frente à Praia de Leste, no município de Pontal do Paraná. É um dos poucos pontos de mergulho do Paraná e um dos principais pontos onde animais, como aves criam ninhos no Brasil e no Atlântico Sul.

É uma área com muitos peixes, com visibilidade na água entre zero e 10m, sendo necessário ter o máximo de responsabilidade ao mergulhar para não impactar no ecossistema.

Histórico

O projeto foi apresentado na Câmara Federal em 2003 por Pizzatto, passou por todas as comissões e foi aprovado na casa. No Senado foi aprovado em duas comissões e estava parado para ser incluído na ordem do dia desde março. Rasca enviou ofício aos 81 senadores pedindo o apoio e a agilização no trâmite da matéria.

O pedido de Rasca foi atendido pelo senador Álvaro Dias, ganhando o apoio de todos os senadores que aprovaram por unanimidade o projeto. “Chamamos a atenção para a importância do projeto e depois encaminhamos ofícios a todos os senadores para que apreciassem a matéria. Os senadores paranaenses foram fundamentais para a aprovação”, destacou Rasca.