Aprovada prorrogação de incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A proposta adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.

De acordo com Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.

No entanto, a limitação da fruição do benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2018, traz apreensão aos empresários, com a perspectiva de que não haja tempo hábil para a aprovação de seus projetos de investimento. Ele argumenta que é necessário mais tempo para que os investidores possam desenvolver seus planos sem preocupação.

O relator da proposição, senador Elmano Férrer (PTB-PI), lembra a importância dos resultados de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país:

“A prorrogação [dos incentivos fiscais] é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência natural de migração dos investimentos para ambientes mais competitivos nas regiões mais desenvolvidas a fim de evitar futuros prejuízos”, afirma em seu relatório.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

A CDR também aprovou a criação da Frente Parlamentar da Rota das Emoções (PRS 35/2015). Iniciativa do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o grupo parlamentar vai atuar no interesse do roteiro turístico que inclui os estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A rota abrange paraísos naturais como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Delta do Parnaíba (PI) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE).

A comissão aprovou ainda realização de audiência pública para discutir a construção de empreendimentos imobiliários em Pirenópolis, cidade histórica no interior de Goiás.

Veja aqui o resultado da reunião da CDR.