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Aprovada urgência para dois projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para os projetos de lei 9521/18, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que inclui as pessoas com síndrome de Down entre as beneficiárias da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel novo; e 3042/15, do deputado Mandetta (DEM-MS), que amplia a proporção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados à educação especial.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Íntegra da proposta:- PL-3042/2015
- PL-9521/2018
Edição – Pierre Triboli
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