Aprovado benefício fiscal para empresas de call center

As empresas prestadoras de serviços de call center poderão contar com um benefício fiscal, nos próximos dias. Elas não mais pagarão ao Estado a alíquota de 28%, relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio do Projeto de Lei nº 503/08, de autoria do Poder Executivo, as alíquotas variarão entre 7% e, no máximo, 10%.

Os percentuais serão praticados de acordo com a localização dos estabelecimentos. A proposta foi aprovada, ontem, na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e, à tarde, na reunião plenária, em primeira discussão.

Sobre os serviços prestados por empresas instaladas na Região Metropolitana do Recife (RMR) incidirá a alíquota de 10%. Os estabelecimentos localizados fora da RMR pagarão 7% de imposto. A justificativa, segundo o Governo do Estado, é que as companhias especializadas em televendas, cobranças, agendamento de visitas, pesquisas de mercado e atendimento ao consumidor prestam grande serviço, empregando diversas pessoas.

Por meio do incentivo fiscal, o Poder Executivo espera ampliar a atuação dos estabelecimentos em Pernambuco e atrair mais empresas do segmento. Uma vez confirmada a projeção relativa ao crescimento das companhias, não haverá perda de arrecadação para os cofres públicos.

O colegiado ainda apreciou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 851/08. A matéria determina a inserção da frase Se beber, não dirija, nos cardápios de bares, restaurantes e boates. A proposta foi rejeitada pelos parlamentares. Ao final do encontro, o presidente da Comissão, deputado Geraldo Coelho (PTB), fez um balanço acerca dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2008. "Os parlamentares foram assíduos e pontuais. Agradeço também aos assessores, pois o resultado não teria sido tão bom, se não fosse a contribuição deles" , salientou.

O vice-presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PSDB), endossou a avaliação positiva. "Apesar de, às vezes, divergirmos ideologicamente, conseguimos atuar com seriedade e não tivemos problema algum no grupo", disse o tucano, que, no próximo ano, ocupará a segunda vice-presidência da Casa. Os deputados Maviael Cavalcanti (DEM), coronel José Alves (PDT) e Alberto Feitosa (PR) foram solidários ao ressaltar o bom desempenho da Comissão.