Aprovado em concurso pode adiar a nomeação? Tire dúvidas

Na hora da posse, o aprovado em concurso público deve apresentar todos os documentos exigidos; caso contrário, dará lugar ao candidato seguinte na classificação, explica a colunista do G1 Lia Salgado. No vídeo ao lado, em que tira dúvidas de internautas sobre o assunto, ela diz que não é possível adiar a nomeação, por exemplo, até que o curso exigido para o cargo seja concluído, como questionaram alguns universitários que cogitam prestar concurso ainda no último ano da faculdade.

Lia explica que no Executivo Federal, regido pela lei 8.112, a posse deve ocorrer em até 30 dias da nomeação e não há previsão de solicitação de prorrogação por parte do candidato. O edital pode ser examinado para saber se há exceção prevista, mas, segundo a colunista, isso não é comum.

O candidato pode examinar a lei que rege o cargo e o estatuto do servidor do cargo para o qual foi aprovado para ver se existe alguma possibilidade. Em alguns casos, é possível prorrogar a posse por mais 30 dias, mas não mais que isso. "Se no momento da nomeação o candidato não tiver todos os documentos para a posse, ele deve ser excluído do concurso e o candidato seguinte será convocado", conclui a colunista.

Saída do emprego anterior Lia também respondeu à dúvida de outros internautas sobre se existe alguma lei que obriga a empresa onde trabalham a demiti-los, caso eles sejam aprovados em concurso público. "Não existe porque, quando você faz um concurso e é nomeado ou convocado para a posse, você não é obrigado a se apresentar, é um direito seu decidir se quer ou não tomar posse, assim como será você que terá de solicitar a sua saída da empresa privada", diz a colunista.

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