Aprovado na CI, projeto que viabiliza privatização de empresas de energia segue para o Plenário

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). O projeto busca resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam na região Norte. Por acordo, o projeto também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça e agora está pronto para ser votado em Plenário – o que deve ocorrer logo após as eleições do primeiro turno.

A aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, não veio sem polêmica. Braga, que também é presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora, para tentar buscar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara dos Deputados.

Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia seja transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador amazonense, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Braga acrescentou que, por questões regimentais, as emendas aprovadas na comissão permitiriam um destaque para que o assunto seja discutido em Plenário, no momento em que o projeto for votado.

- Essas emendas podem salvar a Amazonas Energia e o fornecimento de energia para o estado. A forma de não correr risco é votar com as emendas. Senão, as emendas não estarão vivas no Plenário para a gente votar - argumentou Braga.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de uma das emendas, manifestou posição contrária às privatizações e elogiou o relatório do senador Eduardo Braga. Segundo Vanessa, o valor da dívida de todas as empresas que podem ser privatizadas, e que poderia ser repassado aos consumidores, pode chegar a R$ 20 bilhões.

- Não podemos permitir que isso aconteça – declarou Vanessa.

Fernando Bezerra fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca do relatório – que teve apenas o voto de Bezerra contrário no momento da votação. O senador informou, ainda, que já entrou em contato com o governo para que o projeto seja votado no dia 9 de outubro.

Com o projeto, o governo pretende resolver pendências burocráticas e atrair compradores para as companhias elétricas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O contrato de concessão deverá ser assinado entre os dias 31 de outubro e 5 de dezembro. Conforme informou a senadora Vanessa Grazziotin, o leilão da Ceal está suspenso pela Justiça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)