Aprovado PL 169/2015 que dispõe sobre Gestão Democrática do Ensino Público

Na sessão plenária desta terça-feira (29), foi aprovado o Projeto de Lei nº 169/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que altera a Lei 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. A matéria prevê três alterações na lei: eleição para diretor de escola, de forma uninominal; possibilidade de uma recondução; e restabelecer as competências das funções do Conselho Escolar como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, e não executor.

Conforme Regina, que inicou sua vida profissional como professora de ensino fundamental, o processo de indicação de diretores, por meio da decisão da comunidade escolar, foi uma conquista da sociedade rumo à implementação da gestão democrática da escola. “Os diretores exercem importante papel na busca da qualificação da Educação, executando, durante a gestão, um trabalho de excelência, diante dos precários recursos disponíveis”, destacou a parlamentar, ao citar em seu pronunciamento da tribuna, a vivência de sua mãe, Cléris Becker, como diretora na rede estadual de Educação, por quase três décadas.