Aprovado projeto do deputado Lissauer que reduz ICMS do óleo diesel
Projeto de Lei aprovado, pela Assembleia Legislativa, autoriza concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais.
O projeto de Lei criado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que trata da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel foi aprovado, na última semana, em segunda discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto nº 2760/15 altera a Lei 13.453/99, autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais, isentando na operação com óleo diesel, assim como acontece na “grande Goiânia” com as empresas do transporte coletivo.
Tendo como uma de suas bandeiras de campanha, o deputado argumenta que o produtor é sempre tolhido, devido ao alto custo de produção, em conquistar seus mais elevados resultados, prejudicando, consequentemente, a produção alimentar para o mercado interno ou para a exportação. “A desoneração do combustível será de vital importância para diminuir os custos de produção e consequentemente reduzindo o preço final dos alimentos aos consumidores”. Destaca Lissauer. Agora o projeto aguarda a sanção do governador Marconi Perillo.
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